Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 01/02/2024
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Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EVANGELIZADORA - AME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A AME - ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EVANGELIZADORA É UMA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL QUE JÁ ATUA HÁ 4 ANOS COM A MISSÃO DE TRANSFORMAR VIDAS ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO E DO CUIDADO COM A SAÚDE, SEM FINS LUCRATIVOS, OFERECENDO DE FORMA GRATUITA VÁRIOS SERVIÇOS.
A ASSOCIAÇÃO ATUA DIRETAMENTE NA COMUNIDADE COM DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E OFERECENDO CURSOS PROFISSIONALIZANTES QUE VISAM CAPACITAR INDIVÍDUOS PARA O MERCADO DE TRABALHO, PROMOVENDO ASSIM A SUA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL.
ALÉM DISSO, A AME SE PREOCUPA COM O BEM-ESTAR FÍSICO E PSICOLÓGICO DAS PESSOAS. PARA ISSO, SÃO DISPONIBILIZADOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE QUE OFERECEM ATENDIMENTO E CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR QUE CADA INDIVÍDUO POSSA VIVER DE MANEIRA SAUDÁVEL E PLENA.
A AME ACREDITA NA POTENCIALIDADE ÚNICA DE CADA PESSOA E, ATRAVÉS DESTE TRABALHO, BUSCA DESPERTAR ESSE POTENCIAL.
CONTO COM O APOIO E SENSIBILIDADE DOS NOBRES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DESTA IMPORTANTE LEI, QUE TEM A MISSÃO DE EVANGELIZAR ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO E DO CUIDADO COM A SAÚDE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
25/01/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO   
01/02/2024 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
22/02/2024 09:00:04 0359ª (Tricentésima Quinquagésima Nona) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 22 de Fevereiro de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
22/02/2024 09:00:06     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
27/02/2024 09:00:08     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
27/02/2024 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
18/03/2024 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
19/03/2024 09:00:14 0366ª (Tricentésima Sexagésima Sexta) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 19 de Março de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA  FALTA DE QUORUM 
21/03/2024 09:00:16 0367ª (Tricentésima Sexagésima Sétima) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 21 de Março de mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO FALTA DE QUORUM. 
26/03/2024 09:00:18 0368ª (Tricentésima Sexagésima Oitava) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 26 de Março de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - APROVADO. 
26/03/2024 09:00:20     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
29/04/2024 09:00:22     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
06/05/2024 09:00:24     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 073/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 09/05/2024, POR RENATA NOGUEIRA DE ARAÚJO 
11/06/2024 09:00:26     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 162/2024 - LEI SANCIONADA Nº 3.971/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 940 - Caderno I - Ano IV - Data 27/05/2024  
16/01/2025 09:00:28     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EVANGELIZADORA – AME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 37.154.431/0001-12, COM SEDE NA RUA DO CHALÉ, Nº 02, SALAS 01 E 02, AQUARIUS, SEGUNDO DISTRITO DE TAMOIOS, CABO FRIO/RJ.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO ESTABELECIDO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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