RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO CABO FRIO A ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
É INEGÁVEL A IMPORTÂNCIA DO PODER PÚBLICO, POR MEIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DISPOR QUANTO AO FOMENTO E AO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA LOCAL. POR OUTRO LADO, IMPORTANTE DESTACAR QUE O RAMO GASTRONÔMICO VEM ACOMPANHANDO AS MUDANÇAS OCORRIDAS NA ECONOMIA DO PAÍS NAS ÚLTIMAS DÉCADAS E, INDEPENDENTE DO MOMENTO ECONÔMICO, OCUPA LUGAR DE DESTAQUE NO MUNDO DOS NEGÓCIOS.
A PRAIA DO SIQUEIRA É O CENÁRIO PERFEITO PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E É O LOCAL ONDE SE PODE APRECIAR UM DOS MAIS BELOS PORES DO SOL DE TODA A REGIÃO DOS LAGOS, QUANDO O SOL SE ENCONTRA COM A LAGOA DE ARARUAMA.
O FESTIVAL DO CAMARÃO, EVENTO TRADICIONAL DA CIDADE, QUE EM 2024 FARÁ SUA 18ª EDIÇÃO TAMBÉM É UM EVENTO REALIZADO NA PRAIA DO SIQUEIRA E REÚNE MORADORES, COMERCIANTES E VISITANTES PARA CELEBRAR A CULTURA E A GASTRONOMIA LOCAL. O FESTIVAL É UMA IMPORTANTE FONTE DE RENDA PARA A COMUNIDADE, POIS OS EXPOSITORES SÃO TODOS MORADORES E COMERCIANTES DO BAIRRO, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA DA PRAIA DO SIQUEIRA, INCENTIVANDO AS AÇÕES QUE SÃO DESENVOLVIDAS ALI.
NESTA SENDA, TENDO EM VISTA TAL IMPORTÂNCIA DA CATEGORIA NO CENÁRIO ECONÔMICO, PRETENDE-SE, COM A PRESENTE PROPOSIÇÃO, CRIAR O "POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA PRAIA DO SIQUEIRA", COM A FINALIDADE DA PRESERVAÇÃO HISTÓRICA, CULTURAL E AMBIENTAL, VALORIZANDO A ANIMAÇÃO TURÍSTICA, O CONVÍVIO SOCIAL, O ENTRETENIMENTO E O LAZER, A INOVAÇÃO E A ECONOMIA CRIATIVA, BEM COMO O DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES ECONÔMICAS DAS LOCALIDADES COM A CONSEQUENTE GERAÇÃO DE EMPREGO E DE RENDA.
PRETENDE-SE TAMBÉM PROPORCIONAR À COMUNIDADE LOCAL, AOS VISITANTES E AOS TURISTAS FORMAS DE INTERAÇÃO HUMANIZADAS, INTEGRADORAS E QUALIFICADAS, ASSOCIADAS ÀS MANIFESTAÇÕES EMPREENDEDORAS E GASTRONÔMICAS DE CABO FRIO.
CERTO DA IMPORTÂNCIA DA INDICAÇÃO EM TELA SOLICITO QUE A MESMA SEJA APRECIADA POR ESSA CASA LEGISLATIVA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/01/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 01/02/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 29/02/2024 09:00:04 | 0361ª (Tricentésima Sexagésima primeira) Sessão da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 29 de Fevereiro de 2024 . mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 29/02/2024 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 29/02/2024 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 11/03/2024 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 15/04/2024 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 15/04/2024 09:00:14 | 0373ª (Tricentésima Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 16 de Abril de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 16/04/2024 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 09/05/2024 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 23/05/2024 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 08/08/2024 09:00:22 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 03/09/2024 09:00:24 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 29/11/2024 09:00:26 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 16/01/2025 09:00:28 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
PROJETO DE LEI Nº 0009/2024
EM, 01 DE FEVEREIRO DE 2024
RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO CABO FRIO A ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - FICA RECONHECIDO COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO CABO FRIO A ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, COM A FINALIDADE DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA, CULTURAL E AMBIENTAL, VALORIZAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DE ANIMAÇÃO TURÍSTICA, DE CONVÍVIO SOCIAL, DE ENTRETENIMENTO E DE LAZER, BEM COMO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES ECONÔMICAS DO LOCAL, COM A CONSEQUENTE GERAÇÃO DE EMPREGO E DE RENDA.
ART. 2º - A ÁREA OBJETO DESTA LEI FICA DENOMINADA COMO "POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA PRAIA DO SIQUEIRA", PODENDO OS ESTABELECIMENTOS INSTALADOS NA ÁREA UTILIZAR ESTA DENOMINAÇÃO COMO REFERÊNCIA.
ART. 3º - O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCENTIVARÁ A PROMOÇÃO, A IMPLEMENTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO "POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA PRAIA DO SIQUEIRA", MEDIANTE APOIO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS ENVOLVIDOS E ATUARÁ NO SENTIDO DE:
I – ADEQUAR O TRÂNSITO PARA VEÍCULOS E PEDESTRES;
II – AUMENTAR AS VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, INCLUSIVE ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES URBANAS, SE NECESSÁRIO;
III - IMPLANTAR SINALIZAÇÃO INDICATIVA DO POLO;
IV - VISAR A HARMONIA ESTÉTICA E A ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
V - PROMOVER A ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, AMBIENTAIS, ANIMAÇÃO TURÍSTICA, ENTRETENIMENTO E CONVÍVIO SOCIAL, RECREATIVO E DE LAZER, POR MEIO DE INTERVENÇÕES URBANAS;
VI - INCLUSÃO NO ROTEIRO TURÍSTICO OFICIAL DE CABO FRIO.
ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, A SEREM INCLUÍDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 6º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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