PROJETO DE LEI : 0020/2024

Informações da matéria
Autor: ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO
Data: 07/02/2024
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Ementa

DISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PORTADORES DA SÍNDROME DE BURNOUT.

Justificativa

ESTA PROPOSIÇÃO VISA DISPONIBILIZAR NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS AOS PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PORTADORES DA "SÍNDROME DE BURNOUT."

MUITO ALÉM DESTE TRADICIONAL CICLO, PORÉM, CADA VEZ MAIS PESSOAS TÊM SOFRIDO COM O ESTRESSE PROFISSIONAL, ESPECIALMENTE AQUELAS QUE SE INTERRELACIONAM COM OUTRAS PESSOAS PARA O DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO. UM BOM EXEMPLO DISSO É O PROFESSOR, QUE TEM SIDO APONTADO COMO UMA DAS MAIORES VÍTIMAS DO ESTRESSE PROFISSIONAL, MAIS CONHECIDO COMO SÍNDROME DE BURNOUT.

A SÍNDROME DE BURNOUT É CAUSADA POR CIRCUNSTÂNCIAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, OCASIONANDO SINTOMAS FÍSICOS, COMPORTAMENTAIS, AFETIVOS E COGNITIVOS. INICIALMENTE FOI OBSERVADA EM TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE QUE DESEMPENHAM UMA FUNÇÃO ASSISTENCIAL, CARACTERIZADA POR UM ESTADO DE ATENÇÃO INTENSO E PROLONGADO COM PESSOAS EM SITUAÇÃO DE NECESSIDADE E DEPENDÊNCIA. COM O PASSAR DO TEMPO, PÔDE SER IDENTIFICADA EM OUTRAS PROFISSÕES, ENTRE ELAS A DE PROFESSOR.
DE ACORDO COM A PESQUISADORA DO LABORATÓRIO DE PSICOLOGIA DO TRABALHO DA UNB (UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA), IÔNE VASQUES-MENEZES, NO CASO DO PROFESSOR, A RAZÃO PARA A INCIDÊNCIA DA SÍNDROME ESTÁ LIGADA, SOBRETUDO, À FALTA DE RECONHECIMENTO. "A DESVALORIZAÇÃO DO PROFESSOR, SEJA ELA POR PARTE DO SISTEMA, DOS ALUNOS E DA PRÓPRIA SOCIEDADE, É UM DOS MAIORES AGENTES PARA A OCORRÊNCIA DO BURNOUT", EXPLICA.
O BURNOUT EM PROFESSORES PODE SER CARACTERIZADO POR UM ESTRESSE CRÔNICO PRODUZIDO PELO CONTATO COM AS DEMANDAS DO AMBIENTE ACADÊMICO E SUAS PROBLEMÁTICAS. PARA A PESQUISADORA, ESPECIALMENTE AQUELAS QUE NÃO DEPENDEM APENAS DA AÇÃO DOS DOCENTES PARA SEREM RESOLVIDAS. "EXISTEM PROBLEMAS QUE ESTÃO MUITO ALÉM DA AÇÃO DIRETA DOS PROFESSORES, PRINCIPALMENTE ONDE HÁ UMA SITUAÇÃO DE DEGRADAÇÃO DO SISTEMA. NESTES CASOS, A SENSAÇÃO DE IMPOTÊNCIA É MAIS ACENTUADA", REVELA.
ALÉM DISSO, O POSICIONAMENTO DOS ALUNOS EM SALA DE AULA TAMBÉM CONTRIBUI PARA UM MAIOR DESGASTE. EM MUITOS CASOS, A INDISCIPLINA É A GRANDE RESPONSÁVEL POR UMA EVENTUAL SENSAÇÃO DE FRUSTRAÇÃO E ATÉ A DESMOTIVAÇÃO DO PROFISSIONAL. SEGUNDO IÔNE, NÃO SÃO RAROS OS PROFESSORES QUE SE QUEIXAM DA FALTA DE INTERESSE DOS ALUNOS E ASSUMEM A CULPA POR ESTE FATO ACREDITANDO QUE DEVERIAM DOMINAR AS MAIS DIFERENTES TÉCNICAS PARA ESTIMULAR O APRENDIZADO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/02/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO
CADASTRADO   
07/02/2024 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
08/02/2024 09:00:04 PAUTA  0357ª (TRICENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE  FALTA DE QUORUM 
20/02/2024 09:00:06 PAUTA  0358ª (TRICENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
20/02/2024 09:00:08 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
27/02/2024 09:00:10 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER FAVORÁVEL   
27/02/2024 09:00:12 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ANÁLISE   
18/03/2024 09:00:14 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
19/03/2024 09:00:16 PAUTA  0366ª (TRICENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 19 DE MARÇO DE 2024. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
21/03/2024 09:00:18 PAUTA  0367ª (TRICENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 21 DE MARÇO DE - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO FALTA DE QUORUM. 
26/03/2024 09:00:20 PAUTA  0368ª (TRICENTÉSIMA SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 26 DE MARÇO DE 2024. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - APROVADO. 
26/03/2024 09:00:22 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARA ANÁLISE   
29/04/2024 09:00:24 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARECER FAVORÁVEL   
06/05/2024 09:00:26 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 073/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 09/05/2024, POR RENATA NOGUEIRA DE ARAÚJO 
11/06/2024 09:00:28 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 162/2024 - LEI SANCIONADA Nº 3.975/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 940 - Caderno I - Ano IV - Data 27/05/2024  
20/01/2025 09:00:30 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ANDRÉ JACARÉ

VEREADOR(A)

PSB

Autor

ANDRÉ JACARÉ

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo Cláudio Bonfim de Castro

Dd. Governador do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

Corpo da matéria

ART. 1° A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DISPONIBILIZARÁ ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PORTADORES DA SÍNDROME DE BURNOUT.

ART. 2° A ASSISTÊNCIA DE QUE TRATA A PRESENTE LEI SERÁ REALIZADA POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, COMPOSTA POR MÉDICOS, PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

§ 1º OS DIRETORES DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DEVERÃO ENCAMINHAR O(A)S PROFESSORE(A)S PARA AVALIAÇÃO.

§ 2º O(A) PROFESSOR(A) QUE JÁ ESTIVER SENDO ASSISTIDO(A) POR PROFISSIONAL DE SAÚDE DA REDE PRIVADA, OU ASSIM PREFERIR, DEVE INFORMAR ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE AO DIRETOR DA UNIDADE DE ENSINO QUE ESTIVER LOTADO.

ART. 3º ATO DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI.

ART. 4° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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