Ementa

DISPÕE SOBRE O USO DE ASFALTO ECOLÓGICO (ASFALTO BORRACHA) NAS OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA A UTILIZAÇÃO DO ASFALTO ECOLÓGICO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO. A GRANDE QUANTIDADE DE PNEUS DESCARTADOS E SUA LONGA DURABILIDADE NO AMBIENTE TÊM MOTIVADO A PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS EM VÁRIOS PAÍSES E ESTADOS BRASILEIROS.

A IMPORTÂNCIA DO "ASFALTO ECOLÓGICO" É O BENEFÍCIO QUE SUA UTILIZAÇÃO TRAZ PARA O MEIO AMBIENTE, POIS APROVEITA RESÍDUOS POTENCIALMENTE POLUIDORES NA COMPOSIÇÃO DA MASSA ASFÁLTICA UTILIZADA PARA A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS E RODOVIAS, ESPECIALMENTE PNEUS VELHOS, REDUZINDO OS EFEITOS DELETÉRIOS DESSAS SUBSTÂNCIAS PARA A NATUREZA, PRESERVANDO ASSIM O BIOMA.

SEU USO NÃO GERA CUSTOS ADICIONAIS, POIS CHEGA A SER MAIS ECONÔMICO QUE O ASFALTO TRADICIONAL.
OUTRAS VANTAGENS COMPROVADAS DO "ASFALTO BORRACHA" OU "ASFALTO ECOLÓGICO":

1- A CADA METRO QUADRADO, RECICLA-SE UM PNEU INUTILIZÁVEL;
2- É NECESSÁRIA METADE DA ESPESSURA ASFÁLTICA EM RELAÇÃO À CONVENCIONAL;
3- SEGURANÇA: AUMENTA A ADERÊNCIA DO PNEU COM O ASFALTO;
4- DIMINUI EM CINCO DECIBÉIS O NÍVEL DE RUÍDO PROVOCADO PELO TRÁFEGO;
5- O "ASFALTO BORRACHA" DURA DE 15 A 20 ANOS.
O ASFALTO ECOLÓGICO POSSUI MAIOR DURABILIDADE E RESISTÊNCIA AO FENÔMENO DO TRINCAMENTO E VIDA ÚTIL 50% SUPERIOR À DO ASFALTO COMUM.

A PRINCIPAL DIFERENÇA É QUE A ADIÇÃO DO PÓ DE BORRACHA À MISTURA, CRIA UMA MAIOR CONDIÇÃO DE RESISTÊNCIA AO FENÔMENO DE TRINCAMENTO QUE É UM DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS NO QUE SE REFERE À DURABILIDADE DA CAMADA DE ASFALTO. A MISTURA É MAIS ELÁSTICA E ACABA TENDO UMA MENOR INCIDÊNCIA DE TRINCAS COM O PASSAR DO TEMPO - POSSUI MAIOR DURABILIDADE.

ALÉM DISSO, O VEÍCULO TEM MAIS ADERÊNCIA NO PAVIMENTO E FREIA EM MENOS TEMPO. NOS DIAS DE CHUVA ESTA MAIOR ADERÊNCIA TAMBÉM DIMINUI, SIGNIFICATIVAMENTE, OS RISCOS DE DERRAPAGEM E AQUAPLANAGEM. POR APRESENTAR UM TEMPO DE VIDA ÚTIL MAIOR, O ASFALTO ECOLÓGICO REDUZ A NECESSIDADE DAS CONSTANTES INTERVENÇÕES QUE CAUSAM DESCONFORTO AOS MOTORISTAS E PASSAGEIROS.

TAMBÉM SE DEGRADA MENOS O MEIO AMBIENTE, PORQUE DEIXAMOS DE EXTRAIR ROCHAS DAS JAZIDAS EXISTENTES.

DIANTE DA RELEVÂNCIA DA MATÉRIA E DO INTERESSE PÚBLICO DA QUAL ESTÁ REVESTIDA, SOLICITO O APOIO DOS NOBRES PARES NA APROVAÇÃO DESTA IMPORTANTE QUESTÃO.