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SESSÃO ORDINÁRIA: 0364/2024

Informações da sessão
Data: 12/03/2024
Status: ENCERRADA

Descrição
0364ª (TRICENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 12 DE MARÇO DE 2024.

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

MIGUEL ALENCAR (MIGUEL ALENCAR)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO (DOUGLAS FELIZARDO)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO (ALEXANDRA CODEÇO)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

ADEIR NOVAES (ADEIR NOVAES)

AUSENTE

VEREADOR(A)

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA (ÁTILA MOTTA)

AUSENTE

VEREADOR(A)

DAVI DOS SANTOS SOUZA (DAVI SOUZA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (THIAGO VASCONCELOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RODOLFO AGUIAR DE FARIA (RODOLFO DE RUI)

AUSENTE

VEREADOR(A)

OSEIAS RODRIGUES COUTO (OSEIAS DE TAMOIOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO (LUIS GERALDO)

AUSENTE

VEREADOR(A)

LEONARDO MENDES DE ABRANTES (LÉO MENDES)

AUSENTE

VEREADOR(A)

JOSIAS ROCHA MEDEIROS (JOSIAS DA SWELL)

AUSENTE

VEREADOR(A)

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO (JEAN DA AUTO ESCOLA)

AUSENTE

VEREADOR(A)

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA (CAROL MIDORI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO (ALEXANDRE DA COLÔNIA)

AUSENTE

VEREADOR(A)

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA (RUY FRANÇA)

AUSENTE

VEREADOR(A)

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA (ROBERTO JESUS)

PRESENTE
PRESENTE(S) = 8 AUSENTE(S) = 9 LICENÇA = 0
VETO Nº 0025/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 257/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE O ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0026/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 244/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE AUTORIZA O ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0027/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 237/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOB ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0028/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 231/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBR ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0029/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 230/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕ ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0030/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJEETO DE LEI Nº 225/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE INSTITUI ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0031/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 261/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOB ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0032/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 226/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOB ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0033/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 242/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBR ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0034/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 240/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE O ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0035/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 232/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBR ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0036/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 228/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE O ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0037/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 250/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE CRIA NO ÂM ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0038/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 254/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOB ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0039/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 259/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA, QUE INSTIT ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0040/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 052/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE CONSIDERA COMO ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0041/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 141/2023, DE AUTORIA DO VEREDOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISP ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0042/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 236/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE INSTITUI A POLÍ ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0043/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 255/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS, QUE DISPÕE S ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0044/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 264/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE CRIA O PR ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0045/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 110/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INS ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0046/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 239/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE FICA ACRESCIDO ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0047/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DIS ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0048/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 248/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE GARANTE A ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0049/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 241/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SO ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0050/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 247/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE CRIA O PR ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0051/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 267/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE ALTERA O ARTIGO 3°, INCI ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0052/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 268/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE ACRESCENTA-SE O PARÁGRAF ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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PROJETO DE LEI Nº 0030/2024 07/03/2024

  • CRIA E EXTINGUE, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (I ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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PROJETO DE LEI Nº 0033/2024 07/03/2024

  • DISPÕE SOBRE O USO DE ASFALTO ECOLÓGICO (ASFALTO BORRACHA) NAS OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO REALIZADAS ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0034/2024 07/03/2024

  • ASSEGURA AO ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE S ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0035/2024 11/03/2024

  • INSTITUI O SELO QUEBRA - CABEÇA, PARA IDENTIFICAR SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE ADOTAM MEDIDAS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL DE ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0036/2024 11/03/2024

  • INSTITUI O PROJETO MULHER VIRE A PÁGINA PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Oseias Rodrigues Couto

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PROJETO DE LEI Nº 0016/2024 05/02/2024

  • AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AO FUNCIONAMENTO DE INSTALAÇÕES PARA EMPREENDIMENTOS HOTELE ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: Ruy Sergio França de Oliveira

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PROJETO DE LEI Nº 0306/2023 23/10/2023

  • DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (GRAS) PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E PARA A GUARDA MARÍTIM ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: Ruy Sergio França de Oliveira

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REQUERIMENTO Nº 0031/2024 07/03/2024

  • REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A COBRANÇA E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNIC ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: Miguel Alencar

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REQUERIMENTO Nº 0032/2024 07/03/2024

  • REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A ESF GAMBOA E A ESF JACAR ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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REQUERIMENTO Nº 0034/2024 11/03/2024

  • REQUER O CRONOGRAMA DE ATUAÇÃO NO PROCESSO DE LICITAÇÃO DA NOVA CONCESSÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CABO FRIO.

Situação: Tramitação

Autor: Davi dos Santos Souza

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REQUERIMENTO Nº 0035/2024 11/03/2024

  • REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ADEQUAÇÃO DOS CARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

Situação: Tramitação

Autor: Davi dos Santos Souza

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REQUERIMENTO Nº 0036/2024 11/03/2024

  • REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 01 ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: 1/3 de Vereadores

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REQUERIMENTO Nº 0037/2024 11/03/2024

  • REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 30 ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: 1/3 de Vereadores

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INDICAÇÃO Nº 0038/2024 01/02/2024

  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM TODO TRECHO COMERCIAL DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, ATÉ O BAI ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Oseias Rodrigues Couto

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INDICAÇÃO Nº 0110/2024 27/02/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM TAMOIOS, NO 2º DISTRIT ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0112/2024 27/02/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) EM TAMO ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0121/2024 04/03/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS DO ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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INDICAÇÃO Nº 0122/2024 04/03/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UM GRUPAMENTO FIXO DA GUARDA MUNICIPAL PARA FISCAL ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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INDICAÇÃO Nº 0127/2024 05/03/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA OTACÍLIO DE MASSA AZEVEDO, LOCALIZADA ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: átila Monteiro de Campos Motta

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INDICAÇÃO Nº 0128/2024 05/03/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO FINAL DA AVENIDA ASSUNÇÃO, SÃO BENTO, NESTE MUNICÍPIO, PARA T ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: Ruy Sergio França de Oliveira

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INDICAÇÃO Nº 0129/2024 06/03/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS DE MELHORIAS NO CENTRO EDUCACIONAL PROFª MARLI CAPP, SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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INDICAÇÃO Nº 0131/2024 06/03/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA PORTO ALEGRE, NA ALTURA DO CRUZAMENTO COM A RUA TERE ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: átila Monteiro de Campos Motta

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INDICAÇÃO Nº 0133/2024 06/03/2024

  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA O TÉRMINO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA MARQUÊS DE OLINDA, NO BAIRRO GUARA ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: Rodolfo Aguiar de Faria

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INDICAÇÃO Nº 0134/2024 06/03/2024

  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE RETOME O PAGAMENTO DE PERICULOSIDADE E ADICIONAL NOTURNO AOS VIGIAS LOTADOS NA SECRET ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: Rodolfo Aguiar de Faria

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INDICAÇÃO Nº 0135/2024 07/03/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE ANTÔNIO LIMA FILHO (UBS) NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, N ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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INDICAÇÃO Nº 0136/2024 07/03/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: André Luiz lobo filho

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INDICAÇÃO Nº 0137/2024 07/03/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DAS RUAS BEIJA-FLOR, RUA ARARA E RUA CURIÓ DO BAIRRO VILA DO AR.

Situação: A Pedido

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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INDICAÇÃO Nº 0144/2024 07/03/2024

  • SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A MANUTENÇÃO E O REPARO DO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA JUSTINIANO DE SOUZA, NO BAIRRO MARIA ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: Josias Rocha Medeiros

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INDICAÇÃO Nº 0148/2024 11/03/2024

  • SOLICITA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADA A ENGORDA DE AREIA À BEIRA DA LAGUNA DE ARARUAMA, NA AVENIDA WILSON MENDE ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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INDICAÇÃO Nº 0149/2024 11/03/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AV. TEIXEIRA E SOUZA, CEN ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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MOÇÃO Nº 0008/2024 26/02/2024

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EQUIPE DO GRUPAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAB ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: Ruy Sergio França de Oliveira

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MOÇÃO Nº 0015/2024 07/03/2024

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR NELSON DA SILVA DE OLIVEIRA, POR SUA LUTA PARA UMA MELHOR EDUCAÇÃO NA C ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: André Luiz lobo filho

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MOÇÃO Nº 0016/2024 07/03/2024

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS GUARDAS DA EQUIPE ROMU, POR SUA LUTA PELA ORDEM E COMBATE A VIOLÊNCIA NO MUNICÍP ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: André Luiz lobo filho

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MOÇÃO Nº 0017/2024 11/03/2024

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA GISELLE BRAGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

Situação: Tramitação

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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MOÇÃO Nº 0018/2024 11/03/2024

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA IANA CAMPOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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MOÇÃO Nº 0019/2024 11/03/2024

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LUÍSA SIMÕES FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FR ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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MOÇÃO Nº 0020/2024 11/03/2024

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA MARCUS DOTHAVIO MOREIRA PINTO CARACAS, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio

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PROJETO DE LEI Nº 0328/2023 07/11/2023

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTR ... Veja mais

Situação: Tramitação

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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PROJETO DE LEI Nº 0330/2023 08/11/2023

  • DISPÕE SOBRE O ABATE HUMANITÁRIO DE ANIMAIS DESTINADOS AO CONSUMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVI ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0331/2023 08/11/2023

  • DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 8234, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0333/2023 08/11/2023

  • INSTITUI O DIA DO SKATE EM CABO FRIO E A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE EM CABO FRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0334/2023 16/11/2023

  • DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Davi dos Santos Souza

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PROJETO DE LEI Nº 0335/2023 17/11/2023

  • DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO DE RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL- ROMU VINCULADO À ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUN ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0336/2023 17/11/2023

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0337/2023 17/11/2023

  • DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7872, DE 02 DE MARÇO DE 2018, DETERMINANDO A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE F ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0338/2023 17/11/2023

  • PROÍBE A AFIXAÇÃO DE PLACAS, ESTANDARTES, PLAQUETAS, BANDEIRAS, BANNERS, CARTAZES, PANFLETOS E AFINS, JUNTO AOS POSTES, ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0339/2023 17/11/2023

  • DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NOS SERVIÇO ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0344/2023 27/11/2023

  • ASSEGURA À PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO ASSENTO PREFERENCIAL NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROV ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0345/2023 27/11/2023

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PROJETO DE LEI Nº 0355/2023 04/12/2023

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PROJETO DE LEI Nº 0360/2023 06/12/2023

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS PARA ATLETAS COM DEFICIÊNCIA E ATLET ... Veja mais

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