INSTITUI O DIA DO SKATE EM CABO FRIO E A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE EM CABO FRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
A CRIAÇÃO DE UM DIA DEDICADO AO SKATE EM CABO FRIO PODE AJUDAR A PROMOVER A PRÁTICA DO ESPORTE, INCENTIVAR A ULTILIZAÇÃO DA PISTA DE SKATE E FOMENTAR O TURISMO LOCAL. ALÉM DISSO, A CELEBRAÇÃO ANUAL DO "DIA DO SKATE EM CABO FRIO" PODE AJUDAR A CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE E SEUS BENEFÍCIOS PARA A SAÚDE E O BEM-ESTAR DOS JOVENS. ESPERAMOS QUE ESSA INICIATIVA POSSA CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EM CABO FRIO E PARA A PROMOÇÃO DE UM ESTILO DE VIDA SAUDÁVEL E ATIVO ENTRE OS JOVENS DA CIDADE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOSIAS ROCHA MEDEIROS | CADASTRADO | |
| 08/11/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 16/11/2023 09:00:04 | PAUTA | 0345ª (TRICENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/11/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 09/01/2024 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 19/02/2024 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO | |
| 04/03/2024 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARECER FAVORÁVEL | |
| 12/03/2024 09:00:14 | PAUTA | 0364ª (TRICENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 12 DE MARÇO DE 2024. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | APROVADO |
| 12/03/2024 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 15/04/2024 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 24/04/2024 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 062/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS- RECEBIDO POR MÁRCIO LEAL LEITE, EM 03.05.2024 | |
| 08/08/2024 09:00:22 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 129/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA POR MÁRCIO EM 13/08/2024. | |
| 03/09/2024 09:00:24 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE - CM Nº 209/2024 - INFORMA NÚMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO - LEI Nº 4.079/2024 | |
| 29/11/2024 09:00:26 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - VOLUME 1 - NÚMERO 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 - DATA: 29/11/2024 |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "DIA DO SKATE EM CABO FRIO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE JULHO DE CADA ANO.
PARÁGRAFO ÙNICO. ANUALMENTE, NA MESMA SEMANA DO MÊS DE JULHO, EM QUE SERÁ CELEBRADO O DIA DO SKATE EM CABO FRIO, SERÁ TAMBÉM INSTITUÍDA A "SEMANA MUNICIPAL DO SKATE EM CABO FRIO".
ART. 2º A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE TEM POR FINALIDADE:
I - FORTALECER, APOIAR E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO;
II - INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O FORTALECIMENTO DO ESPORTE;
III - CRIAR ESPAÇOS PARA OS SKATISTAS DISCUTIREM QUESTÕES, LOCAIS, RELACIONADAS COM O TEMA;
IV - VIABILIZAR, PROFISSIONALIZAR E APRESENTAR ALTERNATIVAS PARA O ESPORTE;
V - A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE DEVERÁ SER REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E EM PARCERIAS COM OUTRAS ENTIDADES, EMPRESAS PRIVADAS E/OU ÓRGÃOS INTERESSADOS.
ART. 3º AS COMEMORAÇÕES REFERENTES À "SEMANA MUNICIPAL DO SKATE DE CABO FRIO", DE QUE TRATA ESTA LEI, PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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