Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NOSSA LAGOA VIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR OBJETO DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NOSSA LAGOA VIVA, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, DE CARÁTER SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

A ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NOSSA LAGOA VIVA FOI CRIADA EM 2018 PELOS MORADORES DA PRAIA DO SIQUEIRA, COM OBJETIVO DE LUTAR PELO SANEAMENTO AMBIENTAL, PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL POR MEIO DE DIÁLOGO COM DIVERSOS SETORES DA SOCIEDADE, TENDO SIDO EFETIVAMENTE FORMALIZADA EM 12/01/2023.

SUA DIRETORIA É COMPOSTA POR PESCADORES, MORADORES, TÉCNICOS, ESPECIALISTAS E CONVIDADOS, QUE PARTICIPAM E CONTRIBUEM ATRAVÉS DE SEUS CONHECIMENTOS E DE SUAS EXPERIÊNCIAS E HABILIDADES.

DENTRE AS DIVERSAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO ESTÃO A COLETA DE ÓLEO USADO TRANSFORMANDO EM BARRA DE SABÃO ECOLÓGICA; COLETA DE PILHAS E BATERIAS; ARRECADAÇÃO E DOAÇÃO DE ALIMENTOS PARA FAMÍLIAS DE PESCADORES QUE ENFRENTAM DIFICULDADES; PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BAIRRO, POR MEIO DE INÚMERAS MANIFESTAÇÕES SOBRE "SALVE A LAGOA".

A ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NOSSA LAGOA VIVA SEMPRE BUSCOU SE REUNIR COM O PODER PÚBLICO, BEM COMO OS DIVERSOS SETORES DA SOCIEDADE CIVIL, DENTRO OS QUAIS, SE DESTACAM: PREFEITOS, COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO (COMSERCAF), ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROLAGOS, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), VISANDO A DESPOLUIÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PRAIA DO SIQUEIRA.

ATUALMENTE A ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NOSSA LAGOA VIVA VEM LUTANDO EM CONJUNTO COM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA:

1. EMISSÃO DE LICENÇA PELA PREFEITURA PARA QUE A PROLAGOS COMECE A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) TERCIÁRIA;
2. BUSCA CONJUNTA COM O INEA E OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS PARA DEFINIÇÃO DA RETIRADA DO LODO DA ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA E PALMEIRAS;
3. BUSCA CONJUNTA COM O INEA, PREFEITURA DE CABO FRIO E ÓRGÃOS AMBIENTAIS PARA SOLUÇÃO FACTÍVEL DA MANUTENÇÃO DO PONTO ATUAL DE LANÇAMENTO DO EFLUENTE NA PRAIA DO SIQUEIRA;
4. ELABORAÇÃO DO PROJETO PARA REVITALIZAÇÃO/URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA E OBRAS PARA TORNAR O BAIRRO UM PONTO TURÍSTICO MUNICIPAL, DE VISITAÇÃO E CONTEMPLAÇÃO DO POR DO SOL MAIS LINDO DO BRASIL.

POR ISSO, A ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NOSSA LAGOA VIVA MERECE TODA ATENÇÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO LOCAL, A COMEÇAR PELA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
ASSIM SENDO, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES COLEGAS PARA A APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSITURA DE LEI.