Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE CUIDADO NUTRICIONAL AO PACIENTE ONCOLÓGICO, JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO VISA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE CUIDADO NUTRICIONAL AO PACIENTE ONCOLÓGICO, JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COMO FORMA DE PROMOVER UMA ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR NO TRATAMENTO DO CÂNCER, DE MODO A COLOCAR SEMPRE O BEM-ESTAR E A SAÚDE DOS SEUS PACIENTES EM PRIMEIRO LUGAR.

DE ACORDO COM A SOCIEDADE BRASILEIRA DE NUTRIÇÃO ONCOLÓGICA, A DESNUTRIÇÃO ASSOCIADA AO CÂNCER É UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA E TEM UMA RELAÇÃO DIRETA COM A TOLERÂNCIA AO TRATAMENTO E SUA EFICÁCIA.

OS EFEITOS CLÍNICOS DA DESNUTRIÇÃO SE MANIFESTAM POR DIFICULDADE DE CICATRIZAÇÃO, AUMENTO DO RISCO DE INFECÇÃO E TOXICIDADE DO TRATAMENTO, MAIOR DEMANDA DE CUIDADOS E CUSTOS HOSPITALARES, DIMINUIÇÃO DA RESPOSTA AO TRATAMENTO, DA QUALIDADE DE VIDA E SOBREVIDA, QUANDO COMPARADOS COM PACIENTES COM UM ADEQUADO ESTADO NUTRICIONAL.

UM ESTADO NUTRICIONAL DEFICIENTE CAUSA A DIMINUIÇÃO DA IMUNIDADE, DA RESPOSTA AO TRATAMENTO, AUMENTA OS EFEITOS COLATERAIS, IMPACTANDO MUITO A QUALIDADE DE VIDA DO PACIENTE, POR ISSO O ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL É TÃO IMPORTANTE.

NESSE SENTIDO, A LEI N° 14.758 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ESTABELECENDO EM SEU ART. 7º, COMO UM DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES RELACIONADOS AO TRATAMENTO DO PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER A OFERTA DE TERAPIA NUTRICIONAL ESPECIALIZADA PARA A MANUTENÇÃO OU A RECUPERAÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL DO PACIENTE QUE DELA NECESSITE.

A REFERIDA LEGISLAÇÃO PRECEITUA QUE, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AO PACIENTE COM CÂNCER, SERÁ GARANTIDO O CUIDADO MULTIDISCIPLINAR, QUE CONTARÁ, NO MÍNIMO, COM A PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE PSICOLOGIA, DE SERVIÇO SOCIAL, DE NUTRIÇÃO, DE FISIOTERAPIA, DE FONOAUDIOLOGIA, DE ODONTOLOGIA E DE TERAPIA OCUPACIONAL.

DESTA FORMA, A OFERTA DE SERVIÇO DE CUIDADO NUTRICIONAL ESPECIALIZADO AO PACIENTE ONCOLÓGICO VAI AO ENCONTRO DA POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PRIORIZANDO A SAÚDE DE NOSSA POPULAÇÃO.

POR ESSE MOTIVO, SOLICITO AOS NOBRES COLEGAS A APROVAÇÃO DESSA INDICAÇÃO PARA QUE SEJA LEVADO AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE CUIDADO NUTRICIONAL AO PACIENTE ONCOLÓGICO JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.