DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA DO HOSPITAL A ATUAL RUA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
A PRESENTE PREPOSIÇÃO TEM COMO OBJETIVO REGULARIZAR O NOME DA REFERIDA RUA, UMA VEZ QUE OS MORADORES DA MESMA NÃO CONSEGUEM A INDICAÇÃO DE CEP JUNTO AOS CORREIOS POR FALTA DE LEGISLAÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 10/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 12/06/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 27/06/2024 09:00:04 | 0392ª (Tricentésima Nonagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 03/08/2024) de 27 de JUNHO de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 27/06/2024 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 18/10/2024 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 21/10/2024 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 30/10/2024 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 31/10/2024 09:00:14 | 0416ª (Quadringentésima Décima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 31 de Outubro de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 31/10/2024 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 05/12/2024 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 05/12/2024 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 19/03/2025 16:11:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º FICA DENOMINADA RUA DO HOSPITAL A ATUAL RUA "SEM NOME", LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, DEFINIDO CONFORME MAPA ANEXO, O QUAL SERÁ PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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