REQUER DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ), EM CARÁTER DE INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS REFERENTES A DIFICULDADE DE SE ENCONTRAR DATAS DISPONÍVEIS PARA AGENDAMENTOS REFERENTE A SERVIÇOS DE OBTENÇÃO E SEGUNDA VIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CONFORME DISPÕE.
DESTACO QUE MINHA SOLICITAÇÃO TEM POR OBJETIVO ATENDER A REIVINDICAÇÃO DOS MUNÍCIPES, UMA VEZ QUE TEM ENCONTRADO BASTANTE DIFICULDADE EM AGENDAR JUNTO AO DETRAN/RJ O SERVIÇO CONSISTENTE NA OBTENÇÃO DO REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL (RG).
SALIENTO AINDA QUE APÓS BREVE CONSULTA AO TENTAR AGENDAR TAL SERVIÇO, CONSTATAMOS A VERACIDADE DAS RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS QUE NECESSITAM DE TAL SERVIÇO.
DESTA FORMA, VISANDO OS DIREITOS INERENTES A PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO PÚBLICO DE FORMA EFETIVA, O ÓRGÃO COMPETENTE DEVE ADOTAR MEDIDAS CABÍVEIS PARA SOLUCIONAR OS IMBRÓGLIOS ORA CAUSADOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 17/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 17/06/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 20/06/2024 09:00:04 | 0390ª (Tricentésima Nonagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 20 de JUNHO de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 21/06/2024 09:00:06 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 07/01/2025 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRANRJ) PARA QUE PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES BEM COMO SEJA TOMADAS PROVIDÊNCIAS A RESPEITOS DOS SEGUINTES PONTOS:
(I) POR QUE NÃO HÁ DISPONIBILIDADE PARA AGENDAMENTO CONSISTENTE NA EMISSÃO DE REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL PARA O POSTO DE CABO FRIO JUNTO AO SITE DETRANRJ?
(II) QUAL O NÚMERO DE ATENDIMENTOS E EMISSÃO DE IDENTIDADE DIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO?
(III) QUAL O NÚMERO DE AGENDAMENTOS MARCADOS DIRETAMENTE PELO MUNÍCIPE? E QUAL O NÚMERO DE AGENDAMENTOS MARCADOS POR DESPACHANTES EM 1(UM) DIA?
(IV) ALGUMAS VEZES O GABINETE DO EDIL TENTOU ENTRAR NO SITE PARA AGENDAMENTO, INCLUINDO O PRESENTE MOMENTO (17/06/2024) SEM QUE APARECESSE A OPÇÃO CABO FRIO, QUAIS A PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO TOMADAS A FIM NORMALIZAR O SERVIÇO?
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