Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO.

Justificativa

ESTA PROPOSIÇÃO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO.

COMO É DO CONHECIMENTO DE TODOS, A IGUALDADE E A EQUIDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE OS GÊNEROS, É UMA LUTA CONSTANTE QUE DECORRE DE UMA CONJUNTURA HISTÓRICA E ECONÔMICA EM NOSSO PAÍS, É MAIS DO QUE UMA EVOLUÇÃO SOCIAL, MAS TAMBÉM UM COMBATE A CULTURA VIOLENTA, PATERNALISTA, E ESTIGMATIZADA QUE ACOMPANHOU A HUMANIDADE POR MUITOS ANOS.
É O ROMPIMENTO DE BARREIRAS SOCIAIS E ECONÔMICAS PARA TRAZER AS MULHERES A POSIÇÃO QUE SEMPRE LHES FOI DE DIREITO, A DE IGUALDADE.
O INCENTIVO, O ESTÍMULO, E O APOIO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO É DE EXTREMA RELEVÂNCIA NO MERCADO DE TRABALHO, É EXTREMAMENTE NECESSÁRIA ESTA INSERÇÃO DA MULHER EM POSIÇÃO DE VISIBILIDADE.
DE ACORDO COM DADOS DECORRENTES DO ESTUDO REALIZADO PELO SEBRTAE EM 2019, A TAXA DE EMPREENDEDORAS QUE ESTÃO NO ESTÁGIO INICIAL DO NEGÓCIO (DE ATÉ 3,5 ANOS), CHEGOU A 16. MILHÕES DE MULHERES, REPRESENTANDO PRATICAMENTE METADE DOS NEGÓCIOS QUE ESTÃO NA MESMA FASE EM COMPARAÇÃO COM O ANO ANTERIOR.
NA MÉDIA NACIONAL, AS MULHERES DONAS DE NEGÓCIO, OU SEJA, AQUELAS QUE JÁ PERPASSARAM A FASE DE EMPREENDEDORISMO, CORRESPONDEM AO EQUIVALENTE DE 34 % DOS NEGÓCIOS NO BRASIL, ESSAS MULHERES DONAS DO PRÓPRIO NEGÓCIO SÃO MAIS JOVENS E, EM MÉDIA TÊM MAIOR ESCOLARIDADE, EM APROXIMADAMENTE 16 %.
OCORRE, POIS, QUE MESMO COM A EXPRESSIVIDADE POSITIVA DESTES DADOS, DE ACORDO COM O ESTUDO MENCIONADO, ESTIMA-SE QUE A CONVERSÃO DE EMPREENDEDORA EM DONA DO PRÓPRIO NEGÓCIO ATINGE UMA PROPORÇÃO DE APROXIMADAMENTE 40 % A MENOR PARA AS MULHERES SE COMPARADAS AOS HOMENS, SENDO QUE DESTE PERCENTUAL A INICIATIVA POR EMPREENDER VEM ACOMPANHADA DE UM ESTADO DE NECESSIDADE QUASE EM SUA TOTALIDADE, MESMO DIANTE DO DESPREPARO DE AUXÍLIO E ACESSO A INFORMAÇÃO, O QUE RESULTA EM MAIS 2/3 DAS MULHERES TRABALHANDO SEM CNPJ.
JÁ O TERÇO REMANESCENTE, MESMO DIANTE DE UMA MENOS TAXA DE INADIMPLÊNCIA, ACABA POR PAGAR CRÉDITO MAIS CARO.
NESTA TODA, INDEPENDENTE DOS RISCOS SEREM MENORES EM EMPREENDER PARA OS HOMENS, AS MULHERES TEM REPRESENTADO UM CRESCIMENTO EXPONENCIAL EXPRESSIVO, DOMINANDO DIVERSOS SETORES DA ECONOMIA NO PAÍS E REPRESENTANDO CONSEQUENTEMENTE NO DESENVOLVIMENTO DESTES RESPECTIVOS SETORES, O QUE AGREGA SIGNIFICATIVAMENTE A SOCIEDADE E IMPULSIONA O EMPREENDEDORISMO FEMININO. NOTE-SE QUE O BRASIL É UM PAÍS DOTADO DA 7ª MAIOR PROPORÇÃO DE MULHERES ENTRE OS EMPREENDEDORES INICIAIS.
ASSIM, NÃO HÁ DÚVIDAS A PAIRAR QUANTO A NECESSIDADE DE IMPULSIONAR O EMPREENDEDORISMO FEMININO, ALÉM DE INCENTIVAR A BUSCA PELO PROTAGONISMO, RECONHECIMENTO E SATISFAÇÃO NA DIGNIDADE DE VIDA INDIVIDUALMENTE DA MULHER, TAMBÉM BENEFICIA AMPLA E INCONTAVELMENTE A SOCIEDADE COMO UM TODO, DIVERSIFICANDO A ECONOMIA, AUMENTANDO AS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO, E RESULTANDO EM UM MAIOR NÚMERO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS NO MERCADO DE TRABALHO, E UMA CONSIDERÁVEL REDUÇÃO NAS DESIGUALDADES.

POR TODO O EXPOSTO, PEÇO O APOIO DOS MEUS PARES PARA A APROVAÇÃO DESTE IMPORTANTE PROJETO DE LEI.

DIANTE DISSO, ESTE PROJETO SE FAZ NECESSÁRIO PARA VALORIZAR AQUELES QUE DEDICAM SUAS VIDAS NO CUMPRIMENTO DE SUAS FUNÇÕES.

PELO EXPOSTO, CONVICTO DA IMPORTÂNCIA E DO GRANDE ALCANCE DE CUNHO SOCIAL DO PROJETO EM QUESTÃO, SOLICITO A PARTICIPAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DE NOSSA PROPOSTA.