INDICAÇÃO : 0673/2024

Informações da matéria
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 23/10/2024
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Ementa

SOLICITA A EXMA SENHORA PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DESTINADOS A FOMENTAR A OFERTA DE VAGAS DE EMPREGO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEM POR FINALIDADE PRECÍPUA PROTEGER AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DANDO CONDIÇÕES REAIS DELAS REESCREVEREM SUAS HISTÓRIAS E RETOMAREM SUAS VIDAS SEM FICAREM APRISIONADAS PELA "PROVISÃO" DE SEU AGRESSOR. TEMOS VISTO QUE UM FATOR QUE SE TORNA CADA VEZ MAIS COMUM E QUE PRENDE A MULHER JUNTO AO SEU AGRESSOR É A DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DESTE, OU SEJA, A FALTA DE PERSPECTIVA DE UMA VIDA DIGNA PARA A VÍTIMA E SUA FAMÍLIA ACABA CONDICIONANDO A DECISÃO DA MULHER EM "DAR UMA NOVA CHANCE" AO SEU ALGOZ, FAZENDO COM QUE A VÍTIMA ACABE RETORNANDO PARA UMA RELAÇÃO ABUSIVA E TÓXICA UNICAMENTE PARA GARANTIR CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SOBREVIVÊNCIA PARA SI E SUA PROLE. ADEMAIS, MUITAS VÍTIMAS ACABAM FICANDO DESATUALIZADAS EM RELAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO DEVIDO AO LONGO TEMPO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À CASA E À FAMÍLIA, O QUE DIFICULTA A SUA RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL.
EM RAZÃO DISSO, APRESENTO A PRESENTE PROPOSIÇÃO, NA CERTEZA DO APOIO DOS MEUS NOBRES PARES PARA A SUA APROVAÇÃO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
22/10/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
CADASTRADO   
22/10/2024 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
31/10/2024 09:00:04 PAUTA  0416ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 31 DE OUTUBRO DE 2024. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
31/10/2024 09:00:06 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 171/2024 - ENCAMINHA INDIÇÃO 
19/11/2024 09:00:08 CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO   
06/01/2025 09:00:10 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRA CODEÇO

1º SECRETÁRIO

REP

Autor

ALEXANDRA CODEÇO

1º SECRETÁRIO

REP

Autor

Sessão: 0416/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMª. SRª. PREFEITA SOLICITANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DESTINADOS A FOMENTAR A OFERTA DE VAGAS DE EMPREGO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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