DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DAS RAÍZES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DEDICADO À CELEBRAÇÃO DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES.
O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA INSTITUIR O FESTIVAL DAS RAÍZES, UMA CELEBRAÇÃO ANUAL VOLTADA À VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES DE CABO FRIO E DO BRASIL. A INICIATIVA PROPÕE REUNIR, EM UM ÚNICO ESPAÇO E PERÍODO, EXPRESSÕES COMO O JONGO, MARACATU, CAPOEIRA, SAMBA DE RODA, FOLIA DE REIS, ALÉM DAS CULTURAS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS, POR MEIO DE OFICINAS, APRESENTAÇÕES E FEIRAS DE SABERES.
CABO FRIO É UM TERRITÓRIO MARCADO POR UMA DIVERSIDADE CULTURAL IMENSA E PULSANTE, SENDO CASA DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, ARTISTAS POPULARES, MESTRES DA CULTURA E MOVIMENTOS CULTURAIS QUE RESISTEM E TRANSFORMAM SUAS REALIDADES TODOS OS DIAS. COM ESTE FESTIVAL, O MUNICÍPIO TERÁ A OPORTUNIDADE DE PROMOVER O DIÁLOGO INTERGERACIONAL, A INCLUSÃO, O RESPEITO ÀS TRADIÇÕES E O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE LOCAL.
MAIS DO QUE UM EVENTO, O FESTIVAL DAS RAÍZES SERÁ UM INSTRUMENTO DE EDUCAÇÃO, CIDADANIA, TURISMO SUSTENTÁVEL E ECONOMIA CRIATIVA. SUA REALIZAÇÃO TAMBÉM CONTRIBUIRÁ PARA O COMBATE AO PRECONCEITO, AO RACISMO ESTRUTURAL E À INVISIBILIZAÇÃO HISTÓRICA DE SABERES ANCESTRAIS.
DESSA FORMA, ESTE PROJETO BUSCA UNIR PODER PÚBLICO, SOCIEDADE CIVIL E COMUNIDADE CULTURAL EM UM MOVIMENTO DE VALORIZAÇÃO DAQUILO QUE NOS CONSTITUI COMO POVO: NOSSAS RAÍZES.
CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES VEREADORES E VEREADORAS DESTA CASA LEGISLATIVA PARA SUA APROVAÇÃO, E COM A SENSIBILIDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SUA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 17/04/2025 10:15:41 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 24/04/2025 10:57:10 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O FESTIVAL DAS RAÍZES, EVENTO ANUAL VOLTADO À VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DAS EXPRESSÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E POPULARES BRASILEIRAS.
ART. 2º O FESTIVAL DAS RAÍZES TERÁ COMO OBJETIVO PROMOVER A CULTURA DE MATRIZ AFRICANA, INDÍGENA E POPULAR, FOMENTANDO MANIFESTAÇÕES COMO JONGO, MARACATU, CAPOEIRA, FOLIA DE REIS, SAMBA DE RODA, CULTURAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DEMAIS EXPRESSÕES INDENITÁRIAS.
ART. 3º O FESTIVAL PODERÁ INCLUIR EM SUA PROGRAMAÇÃO:
I – OFICINAS CULTURAIS E FORMATIVAS;
II – APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS;
III – RODAS DE CONVERSA, SEMINÁRIOS E PALESTRAS TEMÁTICAS;
IV – FEIRAS DE SABERES, ARTESANATO E GASTRONOMIA TRADICIONAL;
V – ATIVIDADES VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL, ESCOLAR E COMUNITÁRIA.
ART. 4º A ORGANIZAÇÃO DO FESTIVAL DAS RAÍZES FICARÁ A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PODENDO ATUAR EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E JUVENTUDE E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES.
ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MESTRES DA CULTURA POPULAR, COMUNIDADES TRADICIONAIS, UNIVERSIDADES E COLETIVOS CULTURAIS PARA VIABILIZAR O EVENTO.
ART. 6º A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL PODERÁ SER CUSTEADA COM RECURSOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, RESPEITADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, PODENDO CONTAR COM APOIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, PATROCÍNIOS E EDITAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS.
ART. 7º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI NO QUE COUBER.
ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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