Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEM POR FINALIDADE AUTORIZAR E INCENTIVAR A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE E SEUS DERIVADOS NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, OBSERVADA A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, BEM COMO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS E NUTRICIONAIS PERTINENTES.
ALÉM DE SEU ELEVADO VALOR NUTRICIONAL, A CARNE DE PEIXE É AMPLAMENTE RECONHECIDA POR CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, OFERECENDO PROTEÍNAS DE ALTA QUALIDADE, VITAMINAS E ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS, COMO O ÔMEGA 3, FUNDAMENTAIS PARA O CRESCIMENTO FÍSICO E COGNITIVO.
A PROPOSTA CONSIDERA AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, QUE TRATA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), E VALORIZA A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA E PESCA FAMILIAR LOCAL, RESPEITANDO AS CULTURAS ALIMENTARES REGIONAIS E AS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DE CADA UNIDADE ESCOLAR.
AO PREVER A PRESENÇA REGULAR DA CARNE DE PEIXE — AO MENOS UMA VEZ POR SEMANA — NO CARDÁPIO ESCOLAR, A MEDIDA PROMOVE TANTO O EQUILÍBRIO ALIMENTAR DOS ESTUDANTES QUANTO O FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PESCA ARTESANAL E DOS PEQUENOS PRODUTORES LOCAIS, QUE HISTORICAMENTE FAZEM PARTE DA IDENTIDADE ECONÔMICA E CULTURAL DE CABO FRIO.
TRATA-SE DE UMA AÇÃO ESTRATÉGICA QUE INTEGRA SAÚDE, EDUCAÇÃO, ECONOMIA SOLIDÁRIA E VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO REGIONAL. ALÉM DISSO, A PROPOSTA RESPEITA A AUTONOMIA TÉCNICA DOS NUTRICIONISTAS DA REDE PÚBLICA E A REGULAMENTAÇÃO FUTURA PELO PODER EXECUTIVO, O QUE GARANTE SEGURANÇA JURÍDICA E VIABILIDADE ADMINISTRATIVA À SUA IMPLEMENTAÇÃO.
DESSA FORMA, A PRESENTE PROPOSIÇÃO VISA CONTRIBUIR PARA UMA MERENDA ESCOLAR MAIS SAUDÁVEL, CULTURALMENTE ADEQUADA, SUSTENTÁVEL E ECONOMICAMENTE INTEGRADORA, REFORÇANDO O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS E À VALORIZAÇÃO DAS POTENCIALIDADES LOCAIS.