REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS S/A, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO CHAVÃO E DEMAIS LOCALIDADES DO 2º DISTRITO (TAMOIOS), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
O presente Requerimento visa atender a demanda, urgente, dos moradores do Bairro Chavão e demais comunidades do 2º Distrito (Tamoios), que há anos sofrem com a falta de abastecimento regular de água potável, situação que compromete a saúde pública, a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico da região.
Considerando que o fornecimento de água potável é obrigação da concessionária responsável e direito fundamental dos cidadãos, torna-se necessário obter informações oficiais e atualizadas sobre as ações planejadas para a universalização do serviço em Tamoios.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/08/2025 10:58:37 | CADASTRADO | AGENTE: TATÁ DE TAMOIOS | CADASTRADO | |
| 20/08/2025 10:49:17 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 26/08/2025 09:18:03 | PAUTA | 0485ª (QUADRINGENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 26 DE AGOSTO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 26/08/2025 11:04:11 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO N° 1072025 | |
| 08/09/2025 10:11:35 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | ||
| 20/10/2025 11:59:59 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | CARTA PROLAGOS - PRO 2025-002931-CTE, PROTOCOLO PROLAGOS PRT-PRO-2025/001428 |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS S/A, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1.QUAL A PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO CHAVÃO E DEMAIS LOCALIDADES DO 2º DISTRITO (TAMOIOS)?
2.QUAIS JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS EXPLICAM A AUSÊNCIA DO SERVIÇO NESSAS LOCALIDADES?
3.ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL OU RESUMO EXECUTIVO DO CONTRATO DE CONCESSÃO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DESTACANDO AS CLÁUSULAS QUE TRATAM DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO E EXPANSÃO DA REDE.
4.INFORMAR SE EXISTEM PROJETOS EM ANDAMENTO OU PROGRAMADOS PARA ATENDER A REGIÃO, COM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.
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