REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS S/A, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO CHAVÃO E DEMAIS LOCALIDADES DO 2º DISTRITO (TAMOIOS), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS S/A, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO CHAVÃO E DEMAIS LOCALIDADES DO 2º DISTRITO (TAMOIOS), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
O PRESENTE REQUERIMENTO VISA ATENDER À DEMANDA URGENTE DOS MORADORES DO BAIRRO CHAVÃO E DEMAIS COMUNIDADES DO 2º DISTRITO (TAMOIOS), QUE HÁ ANOS SOFREM COM A FALTA DE ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL, SITUAÇÃO QUE COMPROMETE A SAÚDE PÚBLICA, A QUALIDADE DE VIDA E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA REGIÃO.
CONSIDERANDO QUE O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL É OBRIGAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL E DIREITO FUNDAMENTAL DOS CIDADÃOS, TORNA-SE NECESSÁRIO OBTER INFORMAÇÕES OFICIAIS E ATUALIZADAS SOBRE AS AÇÕES PLANEJADAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO EM TAMOIOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/08/2025 10:58:37 | CADASTRADO | AGENTE: TATÁ DE TAMOIOS | CADASTRADO | |
| 20/08/2025 10:49:17 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS S/A, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1.QUAL A PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO CHAVÃO E DEMAIS LOCALIDADES DO 2º DISTRITO (TAMOIOS)?
2.QUAIS JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS EXPLICAM A AUSÊNCIA DO SERVIÇO NESSAS LOCALIDADES?
3.ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL OU RESUMO EXECUTIVO DO CONTRATO DE CONCESSÃO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DESTACANDO AS CLÁUSULAS QUE TRATAM DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO E EXPANSÃO DA REDE.
4.INFORMAR SE EXISTEM PROJETOS EM ANDAMENTO OU PROGRAMADOS PARA ATENDER A REGIÃO, COM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.
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