Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE CABO FRIO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (IBASCAF), QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE PERMITIR O ACÚMULO DOS PONTOS MENSAIS DO PASMED, COM VALIDADE POR ATÉ 12 MESES.

Justificativa

O PASMED é um instrumento essencial de acesso à saúde para os servidores públicos municipais de Cabo Frio e seus dependentes. No entanto, atualmente, a pontuação mensal disponibilizada ao titular e à família não pode ser acumulada, mesmo que o servidor esteja em dia com os descontos mensais em folha de pagamento.

Essa situação acaba gerando uma perda indireta ao servidor, que paga pelo benefício mesmo nos meses em que não o utiliza totalmente. Muitos casos de tratamento prolongado, doenças sazonais ou necessidades específicas em determinados períodos (como cirurgias, reabilitações, ou emergências médicas) requerem uma flexibilidade maior no uso dos pontos.

Dessa forma, sugerimos que o IBASCAF avalie a viabilidade de implementar um sistema de acúmulo dos pontos mensais não utilizados, com validade de até 12 (doze) meses, para que o servidor possa utilizar seu saldo de forma estratégica e de acordo com sua necessidade real de saúde. A medida reforça os princípios da justiça contributiva, da responsabilidade fiscal e da valorização do funcionalismo.

Tal mudança também aumentará a satisfação e confiança dos servidores no programa, tornando o PASMED mais eficiente, transparente e alinhado com boas práticas de assistência à saúde pública.