AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE ESCOLA CÍVICO MILITAR - ECIM NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA EM QUE SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, CONCESSIONÁRIAS E CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 33/2025)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO PERIÓDICA DE SEGURANÇA DOS MOBILIÁRIOS E BRINQUEDOS EXISTENTES NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES EM SUAS DEFENSAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A DISPONIBILIZAREM AOS USUÁRIOS, NOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS, RELATÓRIO IMPRESSO DOS REQUERIMENTOS REALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DA UERJ NO DISTRITO DE TAMOIOS, EM CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (LOMBADA FÍSICA) NA VIA PÚBLICA SITUADA NA RODOVIA GENERAL BRUNO MARTINS, NAS PROXIMIDADES DO Nº 9500, EM FRENTE A ENTRADA DAS DUNAS PRETAS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA O RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS MURO DE PEDRA, PASSANDO PELA RUA DO FORNO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO .

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RECOLOCAÇÃO DE TAMPAS DE BUEIRO NA RUA DAS PACAS, EM TODA SUA EXTENSÃO- EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE CLÍNICAS NAS ESCOLAS VISANDO OS PORTADORES DE TRANSTORNOS COMO AUTISMO, SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO OPOSITIVO-DESAFIADOR (TOD), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL .

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE JÁ DEMARCADA LOCALIZADA EM FRENTE AO CIEP WILSON MENDES BRIZOLÃO, NA RUA SAMUEL BESSA, BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA 15, PRÓXIMO À ESTRADA DO MONTE ALEGRE, NO BAIRRO MONTE ALEGRE I.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO E AÇÕES QUE VISEM COMBATER ACIDENTES NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (LOMBADA FÍSICA) NA RUA DA AMIZADE, NAS PROXIMIDADES DO Nº3, SITUADA NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PROVIDÊNCIAS A FIM DE REVITALIZAR A ORLA DA PRAIA EM TAMOIOS, INCLUINDO REPARO E MANUTENÇÃO DAS PEDRAS PORTUGUESAS NA CALÇADA AO LONGO DA ORLA DA PRAIA, BEM COMO CAPINA E REPAROS NA ILUMINAÇÃO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS PARA CRIAÇÃO DE MODELO DE CONTRAPARTIDA PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA EM PLACAS DE NOMES DE RUAS

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER QUE SEJAM OFERECIDAS AULAS REGULARES DE ATIVIDADES FÍSICAS VOLTADAS PARA IDOSOS, NA PRAÇA DE UNAMAR, DISTRITO DE TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO, COM AQUISIÇÃO DE DRONES, COMPUTADORES DE ALTO DESEMPENHO E FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, A FIM DE APRIMORAR O MAPEAMENTO URBANO, TERRITORIAL E AMBIENTAL, BEM COMO EVITAR OCUPAÇÕES IRREGULARES NO ÂMBITO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA O RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS (SÃO CRISTÓVÃO X SANTO ANTÔNIO VIA GARGOA), E MANTENHA O FUNCIONAMENTO NOS FINS DE SEMANA, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE CAMPUS CABO FRIO COMO NOVO PONTO DE PARADA DA ROTA DE ÔNIBUS DA LINHA SÃO CRISTÓVÃO X TANGARÁ.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE CABO FRIO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (IBASCAF), QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE PERMITIR O ACÚMULO DOS PONTOS MENSAIS DO PASMED, COM VALIDADE POR ATÉ 12 MESES.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR – 18º GBM, NA PESSOA DO SR. TENENTE CORONEL EDUARDO BORGES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GUARDA CIVIL MUNICIPAL SR. DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.