INSTITUI O PLANTÃO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEM COMO FINALIDADE INSTITUIR O PLANTÃO PEDAGÓGICO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, COMO UMA FERRAMENTA ESTRATÉGICA PARA O FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS ENTRE ESCOLA, FAMÍLIA E COMUNIDADE.
O PLANTÃO PEDAGÓGICO PROPÕE UM ESPAÇO DE ESCUTA E DIÁLOGO QUALIFICADO, PERMITINDO QUE A EQUIPE ESCOLAR COMPREENDA MELHOR O CONTEXTO SOCIAL E EMOCIONAL DOS(AS) ALUNOS(AS), PROMOVENDO UM ATENDIMENTO MAIS HUMANIZADO E EFICAZ. AO IDENTIFICAR PRECOCEMENTE FATORES QUE IMPACTAM NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM, É POSSÍVEL ADOTAR MEDIDAS PEDAGÓGICAS E SOCIAIS MAIS ASSERTIVAS, CONTRIBUINDO PARA UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E TRANSFORMADORA.
A PARTICIPAÇÃO ATIVA DAS FAMÍLIAS NO COTIDIANO ESCOLAR É ESSENCIAL PARA O SUCESSO EDUCACIONAL, E O PLANTÃO PEDAGÓGICO SURGE COMO UMA PONTE PARA ESTREITAR ESSA RELAÇÃO, VALORIZANDO O PROTAGONISMO FAMILIAR NA FORMAÇÃO DOS ESTUDANTES.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITAMOS O APOIO DOS(AS) NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/09/2025 10:30:33 | CADASTRADO | AGENTE: ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO | CADASTRADO | |
| 15/09/2025 11:21:17 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 16/09/2025 12:14:15 | PAUTA | 0491ª (QUADRINGENTÉSIMA NONAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/09/2025 12:40:20 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 23/09/2025 14:18:56 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 23/09/2025 14:20:26 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIACOMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | PARA ANÁLISE |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, O PLANTÃO PEDAGÓGICO, A SER REALIZADO ANUALMENTE, EM PERÍODO PREVIAMENTE DEFINIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ART. 2º O PLANTÃO PEDAGÓGICO TEM COMO OBJETIVOS:I – PROMOVER A APROXIMAÇÃO ENTRE A FAMÍLIA E A ESCOLA;
II – POSSIBILITAR O ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO ÀS FAMÍLIAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO;
III – REALIZAR A ESCUTA ATIVA DAS FAMÍLIAS, IDENTIFICANDO DEMANDAS SOCIAIS, PEDAGÓGICAS E EMOCIONAIS;
IV – CONHECER O HISTÓRICO FAMILIAR DO(A) ALUNO(A), VISANDO O MELHOR ACOMPANHAMENTO ESCOLAR;
V – FORTALECER A PARCERIA ENTRE FAMÍLIA, ESCOLA E COMUNIDADE.
ART. 3º O ATENDIMENTO SERÁ REALIZADO POR EQUIPE PEDAGÓGICA, PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA REDE DE APOIO ESCOLAR, GARANTINDO ESPAÇO PARA O DIÁLOGO, ESCUTA QUALIFICADA E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER, DEFININDO CRONOGRAMA, METODOLOGIA E ESTRATÉGIAS DE EXECUÇÃO DO PLANTÃO PEDAGÓGICO.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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