Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS SECRETARIAS DE ESPORTE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATUEM EM CONJUNTO, OBJETIVANDO O OFERECIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA PCD’S RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A acessibilidade está prevista no rol de direitos elencados no artigo 8º c/c 3º, da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), que dispõe sobre os direitos da pessoa com deficiência.

O esporte educacional não tem fim nele mesmo, além das competências corporais e motoras, é fundamental desenvolver valores como a ética, solidariedade, respeito ao próximo e às regras e cooperação; habilidades socioemocionais como tolerância, sentido coletivo, determinação, resiliência e disciplina, ainda estimula fatores cognitivo como a atenção, concentração, memória, estratégias para resolver problemas e enfrentar situações da vida em sociedade.

Assim, um projeto em cooperação entre a Secretaria de Esporte e a Secretaria de Assistência Social seria de grande importância para inclusão das pessoas com deficiência.
Desta forma, torna-se imperiosa a necessidade de aprovação da presente proposição.