INDICAÇÃO: 1194/2025

Informações da matéria
Autor: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
Data: 08/10/2025
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Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS SECRETARIAS DE ESPORTE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATUEM EM CONJUNTO, OBJETIVANDO O OFERECIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA PCD’S RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A ACESSIBILIDADE ESTÁ PREVISTA NO ROL DE DIREITOS ELENCADOS NO ARTIGO 8º C/C 3º, DA LEI Nº 13.146/2015 (LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO), QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

O ESPORTE EDUCACIONAL NÃO TEM FIM NELE MESMO, ALÉM DAS COMPETÊNCIAS CORPORAIS E MOTORAS, É FUNDAMENTAL DESENVOLVER VALORES COMO A ÉTICA, SOLIDARIEDADE, RESPEITO AO PRÓXIMO E ÀS REGRAS E COOPERAÇÃO; HABILIDADES SOCIOEMOCIONAIS COMO TOLERÂNCIA, SENTIDO COLETIVO, DETERMINAÇÃO, RESILIÊNCIA E DISCIPLINA, AINDA ESTIMULA FATORES COGNITIVO COMO A ATENÇÃO, CONCENTRAÇÃO, MEMÓRIA, ESTRATÉGIAS PARA RESOLVER PROBLEMAS E ENFRENTAR SITUAÇÕES DA VIDA EM SOCIEDADE.

ASSIM, UM PROJETO EM COOPERAÇÃO ENTRE A SECRETARIA DE ESPORTE E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SERIA DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
DESTA FORMA, TORNA-SE IMPERIOSA A NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/10/2025 11:18:10 CADASTRADO 
AGENTE: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
CADASTRADO   
08/10/2025 11:55:31 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
09/10/2025 12:59:14 PAUTA  0498ª (QUADRINGENTÉSIMA NONAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

THIAGO VASCONCELOS

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATUEM EM CONJUNTO, OBJETIVANDO O OFERECIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA PCD RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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IND_1194_2025_0000001.pdf

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