DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INCLUINDO O USO DE MEDICAMENTOS MODERNOS QUANDO APROVADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

AMPLIA AS CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE AO TABAGISMO E INSTITUI O SELO AR LIVRE CABO FRIO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 24 DE MARÇO DE 2023 QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 213/2025 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 49/2025)

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER O TESTE PADRÃO DE ACUIDADE VISUAL COM SENSO CROMÁTICO, NOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UTILIZANDO DAS FIGURAS ISHIHARA PARA O DIAGNÓSTCO DO DALTONISMO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DISPONIBILIZAR ARMÁRIOS PARA ARMAZENAR OS APARELHOS ELETRÕNICOS PORTÁTEIS OU SIMILARES DOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº15.100 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 E COM A RESOLUÇÃO SEME Nº 0006/2025. .

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA LAGOSTA DOURADA, NO BAIRRO SANTA MARGARIDA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA SOLUCIONAR O CAOS DO TRÂNSITO ENFRENTADO PELOS MORADORES DO SEGUNDO DISTRITO AO ACESSAR A RUA DAS PACAS NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES PARA CONTROLAR A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS ENTRE RODOVIA AMARAL PEIXOTO E A AVENIDA DA INDEPENDÊNCIA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE MOBILIDADE URBANA, VISANDO O ORDENAMENTO DO TRÂNSITO E O APOIO À TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS PRINCIPAIS RODOVIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DA RUA DA PROSPERIDADE, NO SUBBAIRRO FLORESTINHA, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PROCEDA ESTUDOS TÉCNICOS PARA VIABILIZAR A EXTENSÃO DOS HORÁRIOS NOTURNOS PARA AS LINHAS DE ÔNIBUS QUE MENCIONA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E OPERACIONAL VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UM CALÇADÃO COM PISTA DE ATLETISMO NA AVENIDA WILSON MENDES,NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE AR-CONDICIONADO NA CENTRAL DE AMBULÂNCIAS, LOCALIZADA EM TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPARO DOS PARALELEPÍPEDOS PARA NIVELAMENTO DA VIA PÚBLICA NA RUA COPACABANA, NO BAIRRO ITAJURU NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COLETA DE ÓLEO VEGETAL USADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM DESTINAÇÃO DA RECEITA OBTIDA PARA MELHORIAS NAS PRÓPRIAS UNIDADES ESCOLARES E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS SECRETARIAS DE ESPORTE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATUEM EM CONJUNTO, OBJETIVANDO O OFERECIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA PCD’S RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS PELA SECRETARIA DE ESPORTES NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS, NAS MODALIDADES DE FUTSAL, VÔLEI E FUTEVÔLEI VOLTADAS AOS JOVENS FREQUENTADORES DA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO PASSAGEM, EM NOSSA CIDADE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.