DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INCLUINDO O USO DE MEDICAMENTOS MODERNOS QUANDO APROVADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
A OBESIDADE É UMA DOENÇA CRÔNICA NÃO TRANSMISSÍVEL DE ORIGEM MULTIFATORIAL, RECONHECIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) COMO UMA DAS PRINCIPAIS CAUSAS DE MORBIDADE E MORTALIDADE PREVENÍVEL EM NÍVEL GLOBAL. DADOS RECENTES INDICAM QUE, EM 2022, APROXIMADAMENTE 1 EM CADA 8 PESSOAS NO MUNDO VIVIA COM OBESIDADE, TOTALIZANDO CERCA DE 890 MILHÕES DE ADULTOS AFETADOS ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE
NO BRASIL, A SITUAÇÃO É IGUALMENTE PREOCUPANTE. SEGUNDO A PESQUISA NACIONAL DE SAÚDE (PNS) DE 2020, MAIS DA METADE DOS ADULTOS BRASILEIROS APRESENTA EXCESSO DE PESO, REPRESENTANDO CERCA DE 96 MILHÕES DE PESSOAS, SENDO QUE APROXIMADAMENTE 41,2 MILHÕES TÊM OBESIDADE SERVIÇOS E INFORMAÇÕES DO BRASIL
ALÉM DISSO, A PESQUISA VIGITEL 2023 REVELOU QUE 60,9% DA POPULAÇÃO ADULTA BRASILEIRA ESTÁ COM EXCESSO DE PESO, COM 21,9% APRESENTANDO OBESIDADE, UM AUMENTO SIGNIFICATIVO EM RELAÇÃO AOS ANOS ANTERIORES SERVIÇOS E INFORMAÇÕES DO BRASIL.
ESTE CENÁRIO REFLETE TAMBÉM NA REALIDADE DE CABO FRIO. EMBORA NÃO EXISTAM DADOS ESPECÍFICOS ATUALIZADOS PARA O MUNICÍPIO, É RAZOÁVEL SUPOR QUE AS TAXAS DE OBESIDADE E SOBREPESO ACOMPANHAM A TENDÊNCIA NACIONAL, DADA A URBANIZAÇÃO CRESCENTE, MUDANÇAS NOS HÁBITOS ALIMENTARES E NÍVEIS REDUZIDOS DE ATIVIDADE FÍSICA OBSERVADOS EM DIVERSAS REGIÕES DO PAÍS.
A OBESIDADE ESTÁ ASSOCIADA A DIVERSAS COMORBIDADES GRAVES, COMO DIABETES TIPO 2, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DOENÇAS CARDIOVASCULARES E APNEIA DO SONO, ALÉM DE SER UM FATOR DE RISCO PARA DIVERSOS TIPOS DE CÂNCER. O TRATAMENTO EFICAZ DA OBESIDADE REQUER UMA ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR, QUE INCLUA MUDANÇAS NO ESTILO DE VIDA, ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, SUPORTE NUTRICIONAL E, EM CASOS SELECIONADOS, O USO DE MEDICAMENTOS APROVADOS PELOS ÓRGÃOS REGULADORES COMPETENTES.
A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS VOLTADOS À PREVENÇÃO E AO TRATAMENTO DA OBESIDADE, INCLUINDO O USO DE MEDICAMENTOS MODERNOS COMO A TIRZEPATIDA (MOUNJARO), PODE REPRESENTAR UM AVANÇO SIGNIFICATIVO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA EM CABO FRIO. TAIS PROGRAMAS DEVEM SER BASEADOS EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS, RESPEITANDO OS PROTOCOLOS ESTABELECIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E GARANTINDO O ACESSO EQUITATIVO A TODOS OS CIDADÃOS, ESPECIALMENTE AQUELES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
DIANTE DO EXPOSTO, ESTE PROJETO DE LEI VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS EFICAZES NO COMBATE À OBESIDADE, CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E PARA A REDUÇÃO DOS CUSTOS ASSOCIADOS AO TRATAMENTO DE DOENÇAS RELACIONADAS AO EXCESSO DE PESO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/09/2025 15:12:45 | CADASTRADO | AGENTE: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO | CADASTRADO | |
| 29/09/2025 09:52:36 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 09/10/2025 09:44:19 | PAUTA | 0498ª (QUADRINGENTÉSIMA NONAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
ART. 1.º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADOTAR, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE CABO FRIO, PROGRAMAS VOLTADOS À PREVENÇÃO E AO TRATAMENTO DA OBESIDADE DE ALTO RISCO, PODENDO INCLUIR O USO DE MEDICAMENTOS MODERNOS, COMO A TIRZEPATIDA (MOUNJARO), DESDE QUE DEVIDAMENTE APROVADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA E DEMAIS ÓRGÃOS REGULADORES COMPETENTES.
ART. 2.º O PROGRAMA TERÁ COMO PÚBLICO-ALVO:
I - PACIENTES COM OBESIDADE GRAU II OU III, ACOMPANHADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE;
II - PESSOAS COM OBESIDADE ASSOCIADA A COMORBIDADES GRAVES, COMO DIABETES TIPO 2, HIPERTENSÃO E APNEIA DO SONO;
III - CIDADÃOS COM RISCO COMPROVADO DE COMPLICAÇÕES CARDIOVASCULARES OU METABÓLICAS.
ART. 3.º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM UNIVERSIDADES, HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS, A FIM DE GARANTIR ACOMPANHAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO, ESTUDOS CLÍNICOS E ACESSO SEGURO AOS MEDICAMENTOS.
ART. 4.º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO À CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 5.º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI, DEFININDO CRITÉRIOS DE PRESCRIÇÃO, ACOMPANHAMENTO MÉDICO, MONITORAMENTO DE EFEITOS COLATERAIS E FORMAS DE CUSTEIO.
ART. 6.º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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