DISPOE SOBRE REDUCAO NO VALOR DE IPTU EM IMOVEIS ALUGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO VETO Nº 001/95 - DISPOE SOBRE VETO TOTAL A LEI Nº 1.307, DE 04/05/95 ; EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 015).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/08/1994 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0029-94 - Observação: - Comissão: | |
| 23/08/1994 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 13/09/1994 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA |
| 23/03/1995 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF |
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