CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$5.000,00 AO ATLÉTICO CLUBE APOLO E AO CENTO ESPÉRITA REI OXALÁ.
PROJETO DE LEI Nº 020 DE 26 DE MAIO DE 1978.
CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$5.000,00 AO ATLÉTICO CLUBE APOLO E AO CENTRO ESPÍRITA REI OXALÁ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
ART. 1º - FICAM SUBVENCIONADAS NO CORRENTE EXERCÍCIO AS ENTIDADES RELACIONADAS COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS:
ATLÉTICO CLUB APOLO................................................................................CR$ 5.000,00
SERVIÇOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CENTRO ESPÍRITA REI OXALÁ...................................................................... CR$ 5.000,00
ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 26 DE MAIO DE 1978.
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO
PREFEITO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/05/1978 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0020-1978 - Observação: | |
| 30/05/1978 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 30/05/1978 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA |
| 08/06/1978 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF |
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