CONCEDENDO SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO, NO VALOR DE CR$150.000,00.
PROJETO DE LEI Nº 085 DE 06 DE AGOSTO DE 1980.
CONCEDENDO SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO, NO VALOR DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - FICA SUBVENCIONADA NO PRESENTE EXERCÍCIO, A ENTIDADE ABAIXO DISCRIMINADA:
SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO................... CR$ 150.000,00
ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE CORRERÁ À CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTÁ-LA.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 06 DE AGOSTO DE 1980.
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/08/1980 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0085-1980 - Observação: | |
| 07/08/1980 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 12/08/1980 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| 19/08/1980 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA |
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