LEI - 0186/1980

Informações da lei municipal
Data: 13/08/1980
Número: 0186
Exercício: 1980
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO
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Descrição

FICAM SUBVENCIONADA NO PRESENTE EXERCÍCIO A SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO.


Texto completo

LEI Nº 186 DE 12 DE AGOSTO DE 1980.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO, NO VALOR DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ART. 1º - FICA SUBVENCIONADA NO PRESENTE EXERCÍCIO, A ENTIDADE ABAIXO DISCRIMINADA:

SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO................... CR$150.000,00

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE CORRERÁ À CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTÁ-LA.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 13 DE AGOSTO DE 1980.


AROLDO FRANCISCO
PRESIDENTE

HERMES ARAÚJO RAMOS
1º SECRETÁRIO

PAULO GIL ANDRÉ SENOS
2º SECRETÁRIO

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PROJETO DE LEI: 0085/1980 PROJETO DE LEI  

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