INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DIRETA ENTRE CUIDADORES ESCOLARES E PAIS OU RESPONSÁVEIS DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E /OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/ RJ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PICHAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COMUM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À COMSERCAF QUE PROCEDA OS SERVIÇOS DE CAPINA, VARRIÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA CAJÁ E NA AV. JORGE ALMEIDA JUNIOR, NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM VEÍCULO DE REMOÇÃO DE CORPOS (RABECÃO) PARA ATENDER AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS PARA CRIAÇÃO DE MODELO DE CONTRAPARTIDA PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA EM PLACAS DE NOMES DE RUAS

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR WESLEY GOES FERNANDES, DO "FOFURAS PET", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIREITO À CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA PARA MULHERES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.171/2025.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR JUAREZ PAULO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER QUE SEJAM OFERECIDAS AULAS REGULARES DE ATIVIDADES FÍSICAS VOLTADAS PARA IDOSOS, NA PRAÇA DE UNAMAR, DISTRITO DE TAMOIOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIBERAÇÃO DE UMA SALA NO CEADE PARA ATENDIMENTOS ONCOLÓGICO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, CONCESSIONÁRIAS E CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO ETARISMO.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E TUTELA COLETIVA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 198/2025.

INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE NORMAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2025)

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 199 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PARA ENTERRAMENTO PROGRESSIVO DA REDE ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E TUTELA COLETIVA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 187/2025.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PESSOA COM FIBROMIALGIA – CUIDAR PARA VIVER MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PROVIDÊNCIAS A FIM DE REVITALIZAR A ORLA DA PRAIA EM TAMOIOS, INCLUINDO REPARO E MANUTENÇÃO DAS PEDRAS PORTUGUESAS NA CALÇADA AO LONGO DA ORLA DA PRAIA, BEM COMO CAPINA E REPAROS NA ILUMINAÇÃO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO GERENTE DO CDD CABO FRIO -RJ /COORDENAÇÃO REGIONAL DOS CORREIOS, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO BAIRRO TANGARÁ, NA ROTA DE ENTREGAS DE CORRESPONDÊNCIAS E ENCOMENDAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (LOMBADA FÍSICA) NA RUA DA AMIZADE, NAS PROXIMIDADES DO Nº3, SITUADA NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS E DE REALINHAMENTO DOS PARALELEPÍPEDOS NA RUA PALMEIRAS, NO BAIRRO VILA DO SOL, EM CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA APLICAR OS DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 10.739, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CADERNETA DA MULHER NO CLIMATÉRIO E MENOPAUSA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR YAGO WENCESLAU MENDES CUNHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ATRAVÉS DA REURB, NO JARDIM CAIÇARA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO E AÇÕES QUE VISEM COMBATER ACIDENTES NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. PREFEITO O RETORNO DO PROJETO CEGONHA NO HOSPITAL DA MULHER EM CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA RUA LOS ANGELES, NO BAIRRO JARDIM OLINDA II, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ZELADOR FIXO PARA A PRAÇA DE UNAMAR, EM TAMOIOS, PARA CUIDAR DA ORDEM E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.