INSTITUI O PROGRAMA "TENDA LILÁS", DESTINADO À PREVENÇÃO DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM GRANDES EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARCELLA SANT’ANNA DE JESUS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA ORLA DO BOULEVARD CANAL, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA ORLA DAS PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI O PROGRAMA DE OCUPAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE OFÍCIO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – ENEL, REQUERENDO A EXTENSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO PARA OS LOTEAMENTOS SITUADOS NO ENTORNO DA ESTRADA DO GARGOÁ, NA LOCALIDADE DE "SINAGOGA", DISTRITO DE TAMOIOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS E/OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS IVETE VARGAS E DOS MOTORISTAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO DE SAÚDE, NA ÁREA AO LADO DA UPA DE TAMOIOS, 2º DISTRITO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ESTENDIDO, EM DIAS ÚTEIS, ATÉ 18:00H, O FUNCIONAMENTO DO BANHEIRO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PRAÇA PORTO ROCHA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO, NOS PROCESSOS SELETIVOS, DA PERMANÊNCIA DO MESMO AUXILIAR DE CLASSE COM O ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) AO LONGO DAS SÉRIES ESCOLARES, SEMPRE QUE POSSÍVEL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NA FAIXA DE PEDESTRES LOCALIZADA NO SINAL, PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE DE UNAMAR , NA AVENIDA GOVERNADOR AMARAL PEIXOTO, COM ACESSO À AVENIDA INDEPENDÊNCIA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO CAMPOS NOVOS, NESTE MUNICÍPIO.

ESTABELECE A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS EM ÂMBITO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, NA RUA DA ESPERANÇA, SUBBAIRRO FLORESTINHA, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO, LOCALIZADA NA AV. CAMINHO DE BÚZIOS. AO LADO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, NESTE MUNICIPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E/OU O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS, NO BAIRRO GAMBOA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA DIOGO NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2ºDISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE MANILHAS PLUVIAIS, RAMAIS ENTUPIDOS, LIMPEZA DE RALOS E BUEIROS, NA RUA DO BARCO, ESQUINA COM A RUA DA ASSEMBLEIA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL E PROFISSIONALIZANTE "TÁ NA RÉGUA", NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, O ESTRITO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 110 DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (PDDS), LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2023, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES DAS ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL -AEIC.

CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RETORNO À CÂMARA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE INSTITUI O NOVO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A FIM DE VIABILIZAR SUA DISCUSSÃO NO PARLAMENTO E A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM AMPLA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PETTERSON EUGÊNIO DA SILVA SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

INSTITUI O PLANTÃO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CASA DO AUTISTA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À CATEDRAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS, NA AV. ADOLPHO BERANGER JÚNOR, BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE, JÁ DEMARCADA, LOCALIZADA EM FRENTE AO CIEP HERMES BARCELOS, NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA A INFORMATIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA PARA TODOS OS CENTROS DE REABILITAÇÃO FÍSICA, NESTE MUNICÍPIO.