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Atualizado em: 24/08/2026 16:06:23

CONCEDE A D. BERNADINA MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO O DOMINIO ÚTIL DO TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

AFORAMENTO A ORCELI COELHO FALÇÃO.

RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 1960 Á ORÇADA EM 18.000,00.

FICA SEM EFEITOS A RESOLUÇÃO 43 DE 10 DENOVEMBRO DE 1954.

AFORAMENTO AO SR. SAMUEL GELGELDMAN OU QUEM O MESMO INDICAR, OS LOTES Nº- 224, 229 E 218 DA QUADRA L.

FICA CRIADA A SUB - PREFEITURA NO ARRAIAL DO CABO.

ABONO DE NATAL NO VALOR DE CR$ 3.000,00.

RECEITAS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SERVIÇOS AUXILIARES.

FICA DENOMINADA AVENIDA PREFEITO NICANOR COUTO A ATUAL AVENIDA DO VALENTE, NESTA CIDADE.

FICA D. YONE PEDREIRA DE CERQUEIRA AUTORIZADA A VENDER NO LUGAR DENOMINADO CANTO DAS CAVALAS, NA PRAIA DOS ANJOS.

CONCEDER O QUE REQUER D. ELVIRA PINTO DA CONCEIÇÃO, NO PROCESSO 152 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1958.

FICA ESTIMULADO PARA 24 DE MESES O PRAZO PARA CONSTRUÃO DE PRÉDIOS.

FICA DENOMINADA ESTADO DO SERGIPE ATUAL RUA SITUADA NO LOTEAMENTO DE DR. SIDNEY GERALDO MASSA DE AZEVEDO.

FICA DENOMINADA PRAÇA GIULIO CESARE A ATUAL PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NA PRAIA GRANDE, ONDE ESTÁ CONSTRUÍDO O CORETO PÚBLICO.

CONCEDE AO ASÍLO DE VELHICE DESEMPARADA IVA RODRIGUES DE CABO FRIO.

DOAÇÃO A CÚRIA DIOCESANA DE NITERÓI 3 LOTES DE TERRENOS.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO.

FICA DENOMINADA RUA FELIZ AZEVEDO A ATUAL RUA B DO LOTEAMENTO DE CARLOS LOPES TRINDADE.

HORÁRIO DAS 18:30 ÁS 21:00 HORAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ POR PARTE DO PODER EXECUTIVO A SERVIÇOS DE ALTO DETERMINANTEMENTE DE CABO FRIO.

CONCEDIDO A SOCIEDADE PATRIMONIAL BATISTA.

CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000,00.

DESAPROPRIAÇÃO A FAVOR DESTA MUNICIPALIDADE PELA FORMA PREVISTA NOS DECRETOS LEI FEDERAL 3.365 DE 12 DE JUNHJO DE 1941.

AFORAMENTO AO SR. MANOEL FERREIRA .

DOAÇÃO Á IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO.

AFORAMENTO A COMPANHIA NACIONAL DA ÁLCALIS, UMA ÁREA LOCALIZADA NO 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIP.

ANEXAR UMA ÁREA DE TERRAS EXISTENTE NA RUA TEIXEIRA DE SOUZA AO EMPÓLIO DE SEVERO FERREIRA GUIMARÃES.

Fica criada a Comissão Municipal de Planejamento e Turismo de Cabo Frio COMUPLATUR que será um órgão coordenador e consultivo à disposição do prefeito.

ISENÇÃO DE 50% DO SEUS IMPOSTO ATÉ 30/06/1959.

CONCEDER POR PERMUTA OS LOTES Nº- 188,189 E 190 DA QUADRA "J".

VERBA DE 1994, CONSUGNAÇÃO 01 NA IMPOETÂNCIA DE CR$ 25.000,00.

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