AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A COMERCIALIZAÇÃO, O TRANSPORTE, O ACONDICIONAMENTO E A DESCARGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ESTABELECENDO REGRAS PARA MATERIAIS A GRANEL E ENSACADOS, RESTRIÇÕES AO DEPÓSITO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E MEDIDAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DA MOBILIDADE URBANA, DA LIMPEZA PÚBLICA E DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL.

INSTITUI O PROGRAMA CORREDOR CONSCIENTE NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VISANDO GARANTIR A ACESSIBILIDADE, A SEGURANÇA PÚBLICA E O ORDENAMENTO DO USO DO SOLO ARENOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4.434, DE 14 DE JANEIRO DE 2025, PELA LEI Nº 4.463, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, PELA LEI Nº 4.492, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 03/2026)

CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO À SENHORA LUCÉLIA TORRES DA SILVA SANTOS.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO, A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS-PILOTO E POSTERIOR IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL SENTINELA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 58/2026.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O TÉRMINO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA ORLANDO DE BRAGANÇA (RUA DO DPO), EM UNAMAR, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO O AJUSTAMENTO E RETIRADA DOS FIOS E CABOS DESALINHADOS QUE FICARAM SOLTOS NOS POSTES NA RUA SAMUEL BESSA, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO INTEGRAL DE REVITALIZAÇÃO URBANÍSTICA E FISCALIZAÇÃO DO BOULEVARD CANAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL ORTOPÉDICO, ESTRUTURADO PARA A OFERTA DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES DIAGNÓSTICOS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, FISIOTERAPIA CONVENCIONAL E AQUÁTICA, BEM COMO DEMAIS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO E ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JORGE VEIGA, NO BAIRRO GAMBOA.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE PROCEDA OS SERVIÇOS DE FRESAMENTO E ASFALTAMENTO, NA RUA RECANTO DO PERÓ, NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS, NO BAIRRO GAMBOA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO ALVES, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CAÇAMBA DE COLETA DE LIXO NA RUA ELVIRA SHERMAN, ESQUINA COM A RUA ZULMIRA MENDES, NO BAIRRO BRAGA, EM CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDO TÉCNICO E MAPEAMENTO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL DO 2º DISTRITO TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, COLETA DE ENTULHO E CAPINAGEM AO LONGO DA TRAVESSA ERNESTO MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHO DA RUA AGENOR MEDEIROS, AO LADO DA IGREJA UNIDA PARA CRISTO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A ADEQUAÇÃO DAS CICLOVIAS EXISTENTES NA AVENIDA LITORÂNEA E NA PRAIA DAS PALMEIRAS, COM SINALIZAÇÃO QUE PERMITA O USO MISTO POR CICLISTAS E CORREDORES.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA REGULAMENTAR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A LEI FEDERAL Nº 14.674/2023, QUE GARANTE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA COMPETENTE, VISANDO À VIABILIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DAS PACAS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA "LIMPA FIOS" NO BAIRRO VILA DO SOL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO SOBRE EMPRESAS QUE ABREM RUAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SEM A DEVIDA RECOMPOSIÇÃO DO PAVIMENTO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO, PINTURA DE FAIXAS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO E/OU RADARES SEMAFÓRICOS NO CRUZAMENTO DA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA COM A RUA DR. CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA LEYDE VÂNIA DINIZ COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS CIVIS DA 126ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE CABO FRIO PELO ÊXITO NA IDENTIFICAÇÃO E PRISÃO DE INDIVÍDUO ACUSADO DE ESTUPRO CONTRA UMA IDOSA DE 70 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, ÀS SENHORAS MONICA BONIOLI PAIVA GONÇALVES E IVANISE DANIEL DE ARAUJO SOUZA.

CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO ÀS SENHORAS CAROLINY SANTOS TALON, E EDINALVA SANTOS TALON.

CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS ANA MARIA COELHO DA SILVA E NADIR ALVES DA SILVA.

CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SENHORA DÉBORA VIEIRA DAMIQUE OLIVIERI

CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS ANA CRISTINA DEMETRO RODRIGUES E PRISCILA COSTA DOS SANTOS FERNANDES.

CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS ROSELENE LOYOLA TERRA SOARES E JULIANA FERREIRA PORTO TERRA.

CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS MARIA ANTÔNIA MONTEIRO DE SOUZA E VANESSA DA ROCHA CARVALHO.

CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS JANAINA MONTEIRO AMARAL E JACQUELINE MAIA DE MIRANDA.

CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, À SENHORA MÔNICA MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO.

CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, ÀS SENHORAS CLEDENIR GOMES GINO E LENICE COSTA CAVALCANTE.

CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, ÀS SENHORAS MARIA PATRÍCIA DA SILVA E ANA MARIA BAPTISTA.

CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS MARIA SUZANA FERREIRA DE SOUZA E CARMEM LÚCIA DOMINGUES DE SOUZA.

CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SENHORA DANIELLE VASCONCELLOS DA COSTA.

CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, ÀS SENHORAS LUANA SOARES DE ABRANTES MEDEIROS E SOLANGE LUCENA.

CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, ÀS SENHORAS MARISA SOARES DA COSTA E IZIDETE DA SILVEIRA ALBERTO.

CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, ÀS SENHORAS ROZANA RIBEIRO NOVAES E VANESSA CHAVES BARRETO FIUZA.