22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MAIO DE 1991

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MAIO DE 1991

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE MAIO DE 1991

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 1991

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE ABRIL DE 1991

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 1991

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE ABRIL DE 1991

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 1991

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE ABRIL DE 1991

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE ABRIL DE 1991

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE ABRIL DE 1991

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE ABRIL DE 1991

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE MARÇO DE 1991

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 1991

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE MARÇO DE 1991

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MARÇO DE 1991

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 1991

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE MARÇO DE 1991

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE MARÇO DE 1991

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 1991

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE FEVEREIRO DE 1991

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE FEVEREIRO DE 1991

0ª () SESSÃO SOLENE DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 31 DE JANEIRO DE 1991

0ª () SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 8 DE JANEIRO DE 1991

0ª () SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 8 DE JANEIRO DE 1991

0ª () SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 3 DE JANEIRO DE 1991

0ª () SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1 DE JANEIRO DE 1991

0ª () SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE DEZEMBRO DE 1990