0ª () SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

0ª () SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990

0ª () SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990

0ª () SESSÃO SOLENE DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990

31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE DEZEMBRO DE 1990

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE DEZEMBRO DE 1990

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE NOVEMBRO DE 1990

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990

0ª () SESSÃO SOLENE DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE NOVEMBRO DE 1990

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 1 DE NOVEMBRO DE 1990

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE OUTUBRO DE 1990

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE OUTUBRO DE 1990

0ª () SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23 DE OUTUBRO DE 1990

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE OUTUBRO DE 1990

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE OUTUBRO DE 1990

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE OUTUBRO DE 1990

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE OUTUBRO DE 1990

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE OUTUBRO DE 1990

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE SETEMBRO DE 1990

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE SETEMBRO DE 1990

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE SETEMBRO DE 1990

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE SETEMBRO DE 1990

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE SETEMBRO DE 1990