36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE JUNHO DE 1996

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE JUNHO DE 1996

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19 DE JUNHO DE 1996

34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 1996

33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE JUNHO DE 1996

32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE JUNHO DE 1996

31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 1996

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE MAIO DE 1996

29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE MAIO DE 1996

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE MAIO DE 1996

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MAIO DE 1996

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE MAIO DE 1996

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MAIO DE 1996

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE MAIO DE 1996

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE MAIO DE 1996

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE MAIO DE 1996

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 1996

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE ABRIL DE 1996

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 1996

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 1996

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE ABRIL DE 1996

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 1996

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE ABRIL DE 1996

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE ABRIL DE 1996

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE ABRIL DE 1996

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE ABRIL DE 1996

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MARÇO DE 1996

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO DE 28 DE MARÇO DE 1996

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE MARÇO DE 1996

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 1996