PROJETO DE LEI: 0384/2025

Informações da matéria
Data: 17/11/2025
Autor: SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO
Tipo de votação: MAIORIA SIMPLES
Descrição da matéria
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TCRSD NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM, CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA LEI Nº 3.521, DE 24 DE MAIO DE 2022 E A LEI FEDERAL Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 58/2025)
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Informações do trâmite
Data: 17/11/2025
Sessão: 0507ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Expediente: EXPEDIENTE
Fase: PAUTA
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Informações da votação
Total de votos - Sim
13
Total de votos - Não
0
Total de votos - Abstenção
0
Total de faltas
1

* ABS - Voto de abstenção

SITUAÇÃO APROVADO

Detalhamento - PAUTA

Vereador Voto

ADEIR NOVAES

AUSENTE

ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES

FALTA

ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO

AUSENTE

CLAUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVA

SIM

GEOVANI RATINHO

SIM

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

SIM

JOHNNY COSTA

SIM

JOSÉ ANTÔNIO ODILON

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

MILTON ALENCAR JÚNIOR

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

SIM

PAULO BRIZIO DA CUNHA

SIM

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

SIM

TATÁ DE TAMOIOS

SIM

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

SIM

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

SIM

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