| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2026 |
CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, À SENHORA ROSENEA DE OLIVEIRA NECO. |
23/03/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2026 |
CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, À SENHORA ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO SOARES. |
23/03/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2026 |
CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, À SENHORA FENELA FREITAS ASSED. |
18/03/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2026 |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA E INTERNET NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NO QUE SE REFERE AO ABANDONO, EXCESSO E DESORGANIZAÇÃO DE FIOS NOS POSTES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO. |
18/03/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2026 |
CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO À SENHORA LUCÉLIA TORRES DA SILVA SANTOS. |
16/03/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2026 |
CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, À SENHORA GABRIELA MARIA GONÇALVES AZEVEDO. |
11/03/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2026 |
CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SENHORA MARY AELLEN GOMES RODRIGUES BATISTELO. |
04/03/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2026 |
CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS MARIA ROSANE DA SILVA SANTOS E ELIELMA ESTEVÃO FERREIRA. |
03/03/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2026 |
CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, ÀS SENHORAS ROZANA RIBEIRO NOVAES E VANESSA CHAVES BARRETO FIUZA. |
02/03/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2026 |
CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, ÀS SENHORAS MARISA SOARES DA COSTA e IZIDETE DA SILVEIRA ALBERTO. |
02/03/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2026 |
CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, ÀS SENHORAS LUANA SOARES DE ABRANTES MEDEIROS E SOLANGE LUCENA. |
26/02/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2026 |
CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SENHORA DANIELLE VASCONCELLOS DA COSTA. |
26/02/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2026 |
CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS MARIA SUZANA FERREIRA DE SOUZA E CARMEM LÚCIA DOMINGUES DE SOUZA. |
25/02/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2026 |
CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, ÀS SENHORAS MARIA PATRÍCIA DA SILVA E ANA MARIA BAPTISTA. |
25/02/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2026 |
CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, ÀS SENHORAS CLEDENIR GOMES GINO e LENICE COSTA CAVALCANTE. |
25/02/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2026 |
CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, À SENHORA MÔNICA MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO. |
25/02/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2026 |
CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS JANAINA MONTEIRO AMARAL E JACQUELINE MAIA DE MIRANDA. |
24/02/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2026 |
CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS MARIA ANTÔNIA MONTEIRO DE SOUZA E VANESSA DA ROCHA CARVALHO. |
24/02/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2026 |
CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS ROSELENE LOYOLA TERRA SOARES E JULIANA FERREIRA PORTO TERRA. |
24/02/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2026 |
CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS ANA CRISTINA DEMETRO RODRIGUES E PRISCILA COSTA DOS SANTOS FERNANDES. |
23/02/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2026 |
CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SENHORA DÉBORA VIEIRA DAMIQUE OLIVIERI |
23/02/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2026 |
CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS ANA MARIA COELHO DA SILVA E NADIR ALVES DA SILVA. |
23/02/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2026 |
CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO ÀS SENHORAS CAROLINY SANTOS TALON, E EDINALVA SANTOS TALON. |
23/02/2026 |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2026 |
CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, ÀS SENHORAS MONICA BONIOLI PAIVA GONÇALVES e IVANISE DANIEL DE ARAUJO SOUZA. |
23/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0021/2026 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR COBRANÇA DE INGRESSO PARA VISITAÇÃO EM PRÉDIOS, MONUMENTOS E ESPAÇOS HISTÓRICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM ISENÇÃO PARA MORADORES DO MUNICÍPIO, DESTINA A ARRECADAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0020/2026 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISCIPLINAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE FOTÓGRAFOS PROFISSIONAIS E AMADORES EM PONTOS TURÍSTICOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0014/2026 |
DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO, ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR E RESPONSABILIZAÇÃO RELACIONADOS AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351/2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
02/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0011/2026 |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA PARTE INTERNA DOS VEÍCULOS UTILIZADOS POR APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
02/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0010/2026 |
ALTERA A LEI Nº 2.199, DE 5 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMUDI. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 01/2026) |
02/02/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0419/2025 |
ALTERA A LEI N° 4.515 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO FUTSAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES E DEFINE AS CATEGORIAIS PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0418/2025 |
REVOGA A LEI Nº 4.082 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 E CRIA A PROIBIÇÃO DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, PANFLETOS, FAIXAS, ANÚNCIOS E DEMAIS MATERIAIS PUBLICITÁRIOS EM MOBILIÁRIO URBANO E EM POSTES DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0417/2025 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DENOMINADO CENTRO DIA PARA PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0416/2025 |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O EVENTO JACARÉFEST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0411/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ÓLEO QUE VIRA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
10/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0410/2025 |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS CONCESSIONÁRIAS POR REINCIDÊNCIA EM FALHAS DE FORNECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0407/2025 |
DISPÕE SOBRE IMÓVEIS URBANOS DESOCUPADOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO E USO SOCIAL, ASSEGURANDO A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0406/2025 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SINALIZAÇÃO E ORDENAMENTO DO ESTACIONAMENTO EM ÁREAS COMERCIAIS, PRIORIZANDO O CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0405/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA, ESPORTE E LAZER NO SEGUNDO DISTRITO – TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
02/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0400/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA CABO FRIO INTELIGENTE E AUTORIZA O COMPARTILHAMENTO SEGURO COM AS FORÇAS DE SEGURANÇA, EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD (LEI Nº 13.709/2018). |
01/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0399/2025 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE TAMOIOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
01/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0397/2025 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA GUARDA MUNICIPAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
01/12/2025 |
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| PROJETO DE EMENDA: 0005/2025 |
ACRESCENTA-SE ARTIGO AO PROJETO DE LEI Nº 0367/2025, QUE" INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ATLETA DO FUTURO CABO FRIO, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A INTEGRAÇÃO ENTRE ENSINO E FORMAÇÃO ESPORTIVA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
01/12/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0394/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO NO SEGUNDO DISTRITO – TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0393/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0389/2025 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O FESTIVAL DO PEIXE PÓS-DEFESO DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/11/2025 |
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| PROJETO DE EMENDA: 0004/2025 |
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 306/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO, REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE COMÉRCIO DE FERRO-VELHO, SUCATAS, METAIS E MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
24/11/2025 |
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| PROJETO DE EMENDA: 0001/2025 |
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0306/2025 QUE,” DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO, REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE COMÉRCIO DE FERRO-VELHO, SUCATAS, METAIS E MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”, NOS TERMOS QUE MENCIONA. |
24/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0388/2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.998, DE 13 DE JUNHO DE 2024, PARA DAR NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO VII, QUE DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO (CIAMO-RUA). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 59/2025) |
17/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0386/2025 |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - PMSPDS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 51/2025) |
17/11/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0385/2025 |
DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA INÍCIO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL, APÓS DIAGNÓSTICO OU ENCAMINHAMENTO MÉDICO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/11/2025 |
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