Selo ATRICON Diamante 2025
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COMISSÕES

Comissão de Redação Final

Permanente
Jean da Auto Escola

Presidente

Carol Midori

Membro

Paulo da Paulana

Membro

Alfredo Gonçalves

Membro

André Jacaré

Membro

Tata de Tamoios

Membro

Milton Alencar Jr.

Membro

Mais informações
§ 3º Compete à Comissão de Redação Final manifestar-se sobre o aspecto redacional, gramática, lógico ou de técnica legislativa das matérias que lhes forem confiadas, preparando as redações finais das Proposições, observadas as exceções regimentais.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
REQUERIMENTO: 0192/2018 REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 017/2018. 06/11/2018  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/07/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
18/06/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
18/06/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
18/06/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
18/06/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
18/06/2026 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
16/06/2026 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
16/06/2026 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
16/06/2026 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
16/06/2026 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
16/06/2026 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
16/06/2026 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
16/06/2026 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
16/06/2026 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
16/06/2026 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
16/06/2026 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
16/06/2026 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
16/06/2026 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
16/06/2026 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
16/06/2026 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
16/06/2026 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
16/06/2026 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
16/06/2026 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
16/06/2026 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
16/06/2026 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 0137/2026 DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE JULGAMENTO DE INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REESTRUTURA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS (JAI-OBRAS) E INSTITUI O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS (CRAO). (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 014/2026 - ME Nº 06/2026) 20/05/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2026 CRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2026  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2026 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 69, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025, E Nº 59, DE 4 DE ABRIL DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A NATUREZA JURÍDICA, FORMA DE DESIGNAÇÃO, MANDATO E HIPÓTESES DE PERDA DO MANDATO DO CORREGEDOR GERAL E DO OUVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2026 ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.732, DE 26 DE MARÇO DE 2026, QUE CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATUAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 06/05/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2026 ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.732, DE 26 DE MARÇO DE 2026, QUE CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATUAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 06/05/2026  
PROJETO DE LEI: 0102/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO INTEGRAL NO CONTRATURNO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE CABO FRIO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0101/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% NO VALOR DOS INGRESSOS PARA UTILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS EM SHOPPING CENTERS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NEURODIVERGENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0100/2026 INSTITUI O PROGRAMA “PESCANDO LETRAS”, VOLTADO À ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0100/2026 INSTITUI O PROGRAMA “PESCANDO LETRAS”, VOLTADO À ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0099/2026 INSTITUI A TRIAGEM PRECOCE PADRONIZADA PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0099/2026 INSTITUI A TRIAGEM PRECOCE PADRONIZADA PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0097/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CENTRO DE IMAGEM DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0097/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CENTRO DE IMAGEM DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0095/2026 ALTERA A LEI Nº 4.547, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0095/2026 ALTERA A LEI Nº 4.547, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0094/2026 INSTITUI O PROGRAMA "MENTES DO FUTURO: ALFABETIZAÇÃO DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL" NO CONTRATURNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0094/2026 INSTITUI O PROGRAMA "MENTES DO FUTURO: ALFABETIZAÇÃO DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL" NO CONTRATURNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0093/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO À HORMONIOTERAPIA PARA TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0093/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO À HORMONIOTERAPIA PARA TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0092/2026 INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0092/2026 INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0090/2026 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RASTREIO PARA CÂNCER COLORRETAL, POR MEIO DA PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES E COLONOSCOPIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0090/2026 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RASTREIO PARA CÂNCER COLORRETAL, POR MEIO DA PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES E COLONOSCOPIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0088/2026 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO LEQEMBI (LECANEMABE) NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PACIENTES COM DOENÇA DE ALZHEIMER EM ESTÁGIO INICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0088/2026 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO LEQEMBI (LECANEMABE) NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PACIENTES COM DOENÇA DE ALZHEIMER EM ESTÁGIO INICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0087/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ACESSO À TERAPIA CELULAR CAR-T PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0087/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ACESSO À TERAPIA CELULAR CAR-T PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0084/2026 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS ANTIFURTO NA INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS, GRELHAS DE DRENAGEM E TAMPÕES DE POÇOS DE VISITA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0084/2026 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS ANTIFURTO NA INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS, GRELHAS DE DRENAGEM E TAMPÕES DE POÇOS DE VISITA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0083/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PREVENTIVA E ACOLHIMENTO INICIAL EM SAÚDE MENTAL 06/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0083/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PREVENTIVA E ACOLHIMENTO INICIAL EM SAÚDE MENTAL 06/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0082/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA OSTEOPOROSE, COM GARANTIA DE ACESSO GRATUITO À DENSITOMETRIA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0082/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA OSTEOPOROSE, COM GARANTIA DE ACESSO GRATUITO À DENSITOMETRIA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0081/2026 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES PERMITIDAS ÀS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0081/2026 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES PERMITIDAS ÀS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0080/2026 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, PUBLICIDADE E PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0080/2026 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, PUBLICIDADE E PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0079/2026 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DESCENTRALIZADA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0079/2026 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DESCENTRALIZADA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0078/2026 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DE NATALIDADE ANIMAL – ACONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 06/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0078/2026 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DE NATALIDADE ANIMAL – ACONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 06/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0077/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O HOSPITAL SANTA HELENA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2026  
PROJETO DE LEI: 0075/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGO TEMPORÁRIO PARA DESEMPREGADOS DURANTE A ALTA TEMPORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2026  
PROJETO DE LEI: 0075/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGO TEMPORÁRIO PARA DESEMPREGADOS DURANTE A ALTA TEMPORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2026  
PROJETO DE LEI: 0073/2026 INCLUI O DIA DO REPRESENTANTE COMERCIAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2026  
PROJETO DE LEI: 0073/2026 INCLUI O DIA DO REPRESENTANTE COMERCIAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2026  
PROJETO DE LEI: 0072/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2026  
PROJETO DE LEI: 0072/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2026  
PROJETO DE LEI: 0071/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MANÉ PAIXÃO, NO BAIRRO DA PASSAGEM, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 25/03/2026  
PROJETO DE LEI: 0071/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MANÉ PAIXÃO, NO BAIRRO DA PASSAGEM, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 25/03/2026  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2025 - 31/12/2025 PRESIDENTE Jean Carlos Corrêa Estevão
01/01/2023 - 31/12/2024 PRESIDENTE Jean Carlos Corrêa Estevão
01/01/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE Jean Carlos Corrêa Estevão
01/01/2019 - 31/12/2020 PRESIDENTE Edilan Ferreira Rodrigues
01/01/2017 - 31/12/2018 PRESIDENTE Edilan Ferreira Rodrigues
01/01/2025 - 31/12/2025 MEMBRO Milton Alencar Júnior
01/01/2025 - 31/12/2025 MEMBRO Paulo Brizio da Cunha
01/01/2025 - 31/12/2025 MEMBRO Alexandra dos Santos Codeço
01/01/2025 - 31/12/2025 MEMBRO André Luiz lobo filho
01/01/2025 - 31/12/2025 MEMBRO Tatá de Tamoios
29/06/2023 - 31/12/2024 MEMBRO Átila Monteiro de Campos Motta
01/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO Davi dos Santos Souza
01/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO Luis Geraldo Simas de Azevedo
01/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO Caroline Midori da Costa Silva
01/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
01/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO Rodolfo Aguiar de Faria
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO Felipe Monteiro da Silveira Pires
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO Luis Geraldo Simas de Azevedo
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO Caroline Midori da Costa Silva
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO Rodolfo Aguiar de Faria
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO Vanderson Bento
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO Miguel Alencar
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO Achilles Almeida Barreto Neto
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO Alexandra dos Santos Codeço
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO Vinícius Caetano Corrêa
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO Rafael Peçanha de Moura
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO Rafael Peçanha de Moura
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO Oseias Rodrigues Couto
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO Vinícius Caetano Corrêa
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO Alexandra dos Santos Codeço
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO Luis Geraldo Simas de Azevedo
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO Miguel Alencar
01/01/2025 - 31/12/2025 VICE-PRESIDENTE Vanderlei Rodrigues Bento Neto
01/01/2023 - 29/06/2023 VICE-PRESIDENTE Silvio David Pio Oliveira
01/01/2019 - 31/12/2020 VICE-PRESIDENTE Oseias Rodrigues Couto

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