ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI Nº 2.389, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA CABO FRIO NA ROTA OLÍMPICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
RATIFICA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 811, DE 30 DE MARÇO DE 2004 E AS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE MENCIONA, QUE TRATAM SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
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