Nomear LEANDRO CÉSAR PERELLÓ para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011, sob a matricula CC-1111.
Exonerar MARIA DE FATIMA CARDOSO DE ALVARENGA do Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar - CCAL-7, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006.
Exonerar RODRIGO MOTTA DE SOUZA do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 1.122 de 03 de fevereiro de 2011.
INSTITUI ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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