Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, no valor e condições que menciona.
Fica alterado o Quadro de Detalhamento do Orçamento Anual da Câmara Municipal de Cabo Frio para o exercício de 2009, aprovado pela Lei n.º 2.168, de 30 de dezembro de 2008.
Ceder a funcionária JUNIA DA ROCHA SILVEIRA TAVARES DA SILVA, Agente Legislativo, matrícula CE-014, Cargo de Provimento Efetivo, para prestar serviços na 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio e na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Ceder a funcionária MARIA JOSÉ DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, matrícula CE-025, Cargo de Provimento Efetivo, para prestar serviços na 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio e na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO.
Exonerar BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS JÚNIOR do Cargo em Comissão Assistente de Procuradoria – CCAJ-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006.
Nomear WALTER RIBEIRO DIMAS, Matrícula nº CC785, Carteira Nacional de Habilitação nº 00053520160, expedida em 19/11/70, para atuar temporariamente como motorista, nas necessidades imperiosas das demandas de viagens a serviço deste Poder Legislativo, fazendo jus de diárias previstas na Resolução nº 893, de 13 de dezembro de 2005.
Nomear CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-998.
Nomear FABRICIO DOS SANTOS SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Procuradoria - CCAJ-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-997.
xonerar RICARDO ARAUJO DA SILVA do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006.
Nomear EDILENE ALVARENGA LEFANI para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Orçamento e Gestão - CCDCI-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-996.
Exonerar GABRIELA DINIZ CORDEIRO do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Orçamento e Gestão - CCDCI-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA.
PASSA A DENOMINAR-SE CORONEL JÚLIO RIBEIRO MENEZES, A RUA 3 (TRÊS) DA QUADRA 3 (TRÊS) DO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE II, NO BAIRRO PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
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