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Lista de leis

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LEI - 1958/2006 11/10/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.

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RES - 0932/2006 10/10/2006

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. RITA DE CÁSSIA DE FREITAS FERNANDES.

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LEI - 1957/2006 09/10/2006

  • DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1561, DE 29 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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LEI - 1956/2006 06/10/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ENTIDADE LIGA DESPORTIVA AMADORA DAS COMUNIDADES NEGRAS DE TAMOIOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

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RES - 0924/2006 06/10/2006

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRª. ECILDA JORDANO DE SOUZA.

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RES - 0931/2006 05/10/2006

  • CRIA E CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR E APROVAR O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

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RES - 0930/2006 05/10/2006

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. PAULO FERNANDO DE PAIVA.

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RES - 0929/2006 05/10/2006

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. LAURA PORTO GUIMARÃES BARRETO.

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RES - 0928/2006 05/10/2006

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ADELÍCIO JOSÉ DOS SANTOS.

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RES - 0927/2006 05/10/2006

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE IVAN DE ALMEIDA FERREIRA

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RES - 0926/2006 05/10/2006

  • CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ÂNGELO MONTEIRO PINTO

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RES - 0925/2006 05/10/2006

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. GABRIEL DE ASSUMPÇÃO PINTO JR.

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RES - 0923/2006 03/10/2006

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. KLEBER NOGUEIRA.

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RES - 0922/2006 03/10/2006

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRª. SANDRA MARIA BROWNE.

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RES - 0921/2006 03/10/2006

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. RONALDO DA SILVA MACEDO.

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RES - 0920/2006 03/10/2006

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRª LEILA DOS SANTOS PROCÓPIO RIBEIRO.

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RES - 0919/2006 03/10/2006

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELLOS MESQUITA.

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RES - 0918/2006 03/10/2006

  • CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A SR SYLVIO ERNESTO COCCHIARELLA FILHO.

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RES - 0917/2006 03/10/2006

  • CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRª NIELZA SEBASTIANA ARAÚJO CORDEIRO.

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LEI - 1955/2006 20/09/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ENTIDADE ESPORTE CLUBE 1º DE DEZEMBRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

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LEI - 1954/2006 20/09/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ENTIDADE SISTEMA DE KICKBOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

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LEI - 1953/2006 20/09/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á LIGA DAS ESCOLAS SE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

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RES - 0916/2006 19/09/2006

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS.

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RES - 0915/2006 19/09/2006

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MILTON JOSÉ FURTADO LIMA.

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