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Lista de leis

Foram encontradas 16190 registros
Informações atualizadas em: 10/02/2026 - 14:52:51
  • Exonerar NILTON FELIX DA SILVA

  • Nomear WESCLEY MONTEIRO BARRETO

  • Exonerar CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUZA FILHO

  • Exonerar LUIS ROBERTO DOS SANTOS

  • Nomear RESSI CARRIÇO DOS SANTOS

  • Nomear ROSILEIDE MARIA BIANOR DOS SANTOS

  • Nomear NIVONIL CARRIÇO DE SANT’ANNA

  • Nomear ERONIDES DA SILVA SANTOS

  • Nomear RICARDO DE JESUS BARCELOS

  • Nomear ALEXANDRE DA SILVEIRA

  • Nomear AMANDO SILVA NASCIMENTO CORDEIRO

  • Nomear RAIMUNDO NONATO FERREIRA FRANÇA

  • Nomear LUCIANA SIMÕES RODRIGUES

  • Nomear SANDRA RITA MORAES CUNHA

  • Nomear FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA

  • Exonerar ERONIDES DA SILVA SANTOS

  • Exonerar ALDO DE ALMEIDA TINOCO FILHO

  • Exonerar ROSELENE DA SILVA BEZERRIL

  • Exonerar SANDRA RITA MORAES CUNHA

  • Exonerar NIVONIL CARRIÇO DE SANT’ANNA

  • Exonerar ALEXANDRE DA SILVEIRA

  • Exonerar AMANDO SILVA NASCIMENTO CORDEIRO

  • Exonerar RAIMUNDO NONATO FERREIRA FRANÇA

  • Exonerar RESSI CARRIÇO DOS SANTOS

  • Exonerar ROSILEIDE MARIA B. DOS SANTOS

  • Nomear OCTÁVIO PERELLÓ DOS SANTOS

  • Exonerar FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CULTURAL ESCULP, COM SEDE PROVISÓRIA NA RUA DA LIBERDADE Nº 26, BAIRRO DA PASSAGEM.

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2007.

  • Conceder férias a Servidora IONICE DOS SANTOS ALBUQUERQUE

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