ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846 DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE "DISPONIBILIZAR ESTRUTURA PARA ATENDIMENTO EM ANDAR TÉRREO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO".
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS CINEMAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA MÍNIMA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS COM FILAS EXTERNAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DURANTE A PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E AÇÕES EDUCATIVAS PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A POLUIÇÃO URBANA NAS GALERIAS DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DESCARTE RESPONSÁVEL DO LIXO.
INSTITUI O SISTEMA DE ATENDIMENTO AOS DEPENDENTES DO FUMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DE TRABALHO PENOSO INFANTIL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO MUNICIPAL DE DONATIVOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O "DIA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 28 DE JULHO DE 1972, RATIFICADA PELA LEI Nº 1.640 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.353, DE 16 DE MAIO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FECHAMENTO DE VARANDAS E BALCÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DE STARTUPS SEDIADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "MULHER NA MINHA EMPRESA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS (DII).
INSTITUI A CAMPANHA "JANEIRO DAS CORES - A EDUCAÇÃO ESTÁ EM TUDO QUE VIVEMOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CONCEITO "CIDADES INTELIGENTES" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE AÇÕES VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA, AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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