INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS (DII).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/07/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 05/08/2021 09:00:02 | 0154ª (Centésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 5 de Agosto de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 09/08/2021 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA(CCJ) - VEREADOR LEONARDO MENDES. | ||
| 27/09/2021 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 30/09/2021 09:00:08 | 0169ª (Centésima Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 30 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 30/09/2021 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM | ||
| 03/11/2021 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 04/11/2021 09:00:14 | 0176ª (Centésima Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 4 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 04/11/2021 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - VER. JEAN | ||
| 19/11/2021 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 23/11/2021 09:00:20 | 0181ª (Centésima Octogésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 23 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 23/11/2021 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP: Nº179/2021. | ||
| 13/12/2021 09:00:24 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 284/2021 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.390/2021. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO 346 - CADERNO 1 - ANO II - DATA: 16/12/2021. |
ART. 1°- FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS (DII), A SER REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO.
ART. 2°- A SEMANA INSTITUÍDA POR ESTA LEI TEM COMO OBJETIVO:
I - INFORMAR SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS, OS PRINCIPAIS TIPOS DE OCORRÊNCIA, SEUS SINTOMAS E MÉTODOS DE TRATAMENTO;
II - ESCLARECER SOBRE OS FATORES BIOLÓGICOS, COMPORTAMENTAIS E AMBIENTAIS QUE SE INTER-RELACIONAM PARA CAUSAR ESSAS DOENÇAS;
III - RESSALTAR A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DA ADESÃO AO TRATAMENTO.
ART.3°- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
