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SESSÃO ORDINÁRIA: 0176/2021

Informações da sessão
Data: 04/11/2021
Status: ENCERRADA

Descrição
0176ª (CENTÉSIMA SETUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

MIGUEL ALENCAR (MIGUEL ALENCAR)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA (ROBERTO JESUS)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO (ALEXANDRA CODEÇO)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

ADEIR NOVAES (ADEIR NOVAES)

AUSENTE

VEREADOR(A)

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA (VINÍCIUS CORRÊA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

VANDERSON BENTO (VANDERSON BENTO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (THIAGO VASCONCELOS)

AUSENTE

VEREADOR(A)

RODOLFO AGUIAR DE FARIA (RODOLFO DE RUI)

AUSENTE

VEREADOR(A)

OSEIAS RODRIGUES COUTO (OSEIAS DE TAMOIOS)

AUSENTE

VEREADOR(A)

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO (LUIS GERALDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LEONARDO MENDES DE ABRANTES (LÉO MENDES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSIAS ROCHA MEDEIROS (JOSIAS DA SWELL)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO (JEAN DA AUTO ESCOLA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES (FELIPE MONTEIRO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO (DOUGLAS FELIZARDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA (CAROL MIDORI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO (ALEXANDRE DA COLÔNIA)

PRESENTE
PRESENTE(S) = 13 AUSENTE(S) = 4 LICENÇA = 0
PROJETO DE EMENDA Nº 0002/2021 03/11/2021

  • DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO III DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI N° 428/2021.

Situação: Expediente

Autor: Rodolfo Aguiar de Faria

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PROJETO DE EMENDA Nº 0018/2021 03/11/2021

  • "DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA PARA ALTERAR OS INCISOS II E IV DO ART 2º DO PROJETO DE LEI Nº 0346/2021 QUE AUTORIZA ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Josias Rocha Medeiros

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VETO Nº 0137/2021 03/11/2021

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 371/2021 DA MAIORIA DOS VEREADORES QUE ALTERA O INCISO IV DO ART. 6º DA LEI ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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PROJETO DE LEI Nº 0004/2021 11/01/2021

  • INSTITUI O "NOVEMBRO ROXO" DE PREVENÇÃO AO NASCIMENTO PREMATURO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Expediente

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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PROJETO DE LEI Nº 0015/2021 13/01/2021

  • TORNA OBRIGATÓRIO ASSENTO ACESSÍVEL PARA PESSOA COM OBESIDADE NOS CASOS EM QUE MENCIONA NA CIDADE DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Oseias Rodrigues Couto

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PROJETO DE LEI Nº 0318/2021 03/09/2021

  • ESTABELECE MULTA PARA AS PESSOAS QUE DIVULGAREM, POR MEIO ELETRÔNICO, NOTÍCIAS FALSAS "FAKE NEWS" A RESPEITO DE EPIDEMIA ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Vanderson Bento

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PROJETO DE LEI Nº 0341/2021 14/09/2021

  • INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE CABO FRIO DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA.

Situação: Expediente

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0397/2021 13/10/2021

  • DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUT ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Vanderson Bento

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PROJETO DE LEI Nº 0424/2021 03/11/2021

  • CRIA O BANCO DE PROJETOS DE CABO FRIO - BPCF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Expediente

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0426/2021 03/11/2021

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 2 ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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PROJETO DE LEI Nº 0427/2021 03/11/2021

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SOS MULHER" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO VISANDO FACILITAR A COMUNICAÇÃO DA MULHER VITIMA DE VIO ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires

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PROJETO DE LEI Nº 0428/2021 03/11/2021

  • INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES REMOTAS (GRAFAR), EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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PROJETO DE LEI Nº 0429/2021 03/11/2021

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS SÍNDROME DE DOWN.

Situação: Expediente

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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REQUERIMENTO Nº 0240/2021 03/11/2021

  • REQUER INFORMAÇÕES DO INVESTIMENTO DE 50% DO VALOR REPASSADO AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REFERENTE ÀS ARRECADAÇÕES DO IPV ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0562/2021 19/10/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, RECOLOCAÇÃO DAS TAMPAS DE BUEIROS, LIM ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0568/2021 25/10/2021

  • INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REPOSIÇÃO DOS GRANITOS DA PRAÇA PORTO ROCHA, NO CENTRO DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires

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INDICAÇÃO Nº 0571/2021 25/10/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO BAMBUZAL, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

Situação: Expediente

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0579/2021 03/11/2021

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE CERCAMENTO COM TELA DE PROTEÇÃO POR ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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INDICAÇÃO Nº 0580/2021 03/11/2021

  • SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA AUTARQUIA DA COMSERCAF, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA, A TROCA E REPOSIÇ ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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INDICAÇÃO Nº 0581/2021 03/11/2021

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS LEGAIS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SE FAÇA MENSALMENTE O PAT ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Josias Rocha Medeiros

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INDICAÇÃO Nº 0584/2021 03/11/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA UMA MAIOR DIVULGAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO PRIMÁRIA DO CÂNCER DE PRÓSTA ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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INDICAÇÃO Nº 0585/2021 03/11/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UMA MAIOR DIVULGAÇÃO SOBRE A LEI Nº 3170/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A U ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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INDICAÇÃO Nº 0586/2021 03/11/2021

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO DA RUA POETA VITORINO CARRIÇO, NO BAIRRO PARQUE BURLE ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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INDICAÇÃO Nº 0587/2021 03/11/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTAMENTO COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE DIVULGUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES REALIZADAS E O ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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INDICAÇÃO Nº 0588/2021 03/11/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE TÉCNICA NO SENTINDO DE PROIBIR A VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS NÃO RETORNÁVEIS ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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INDICAÇÃO Nº 0589/2021 03/11/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO D ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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INDICAÇÃO Nº 0590/2021 03/11/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Oséias Rodrigues Couto

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INDICAÇÃO Nº 0591/2021 03/11/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A REFORMA GERAL DA PRAÇA BENEDITO ANTÔNIO, LOCALIZADA À RUA DA HARMONIA, ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Vinícius Caetano Corrêa

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PROJETO DE LEI Nº 0009/2017 17/01/2017

  • OBRIGA OS BARES, BOATES, CASAS NOTURNAS, BARES, ORGANIZADORES DE FESTAS TIPO RAVE, MICARETA E SIMILARES, A DIVULGAR VINH ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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PROJETO DE LEI Nº 0073/2021 05/03/2021

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DO ANIMAL VÍTIMA DE MA ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Carol Midori

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PROJETO DE LEI Nº 0187/2021 21/05/2021

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO MUNICIPAL INSTALADOS NO ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0195/2021 11/06/2021

  • DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE ATENÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vanderson Bento

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PROJETO DE LEI Nº 0201/2021 11/06/2021

  • DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CONCEITO "CIDADES INTELIGENTES" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0221/2021 12/07/2021

  • CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0222/2021 16/07/2021

  • INSTITUI A CAMPANHA "JANEIRO DAS CORES - A EDUCAÇÃO ESTÁ EM TUDO QUE VIVEMOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0224/2021 20/07/2021

  • INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS (DII).

Situação: Ordem do Dia

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0228/2021 20/07/2021

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "MULHER NA MINHA EMPRESA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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PROJETO DE LEI Nº 0242/2021 02/08/2021

  • DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO NA PINTURA EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS USADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OU ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0244/2021 03/08/2021

  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAB ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0245/2021 03/08/2021

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DE TODOS OS CADASTRADOS, EM SITUAÇÃO REG ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vinícius Caetano Corrêa

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PROJETO DE LEI Nº 0246/2021 04/08/2021

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROV ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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PROJETO DE LEI Nº 0247/2021 09/08/2021

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO F ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vanderson Bento

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PROJETO DE LEI Nº 0248/2021 09/08/2021

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CAIXA RECEPTORA NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS, ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E À ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vinícius Caetano Corrêa

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PROJETO DE LEI Nº 0249/2021 09/08/2021

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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PROJETO DE LEI Nº 0251/2021 09/08/2021

  • DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DE STARTUPS SEDIADAS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0346/2021 15/09/2021

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLI ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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PROJETO DE LEI Nº 0347/2021 15/09/2021

  • ALTERA O § 2º DO ART. 5º E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.497, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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Sessão Ordinária 04/11/2021

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  • Legislatura 2025/2028
  • Presidente Vaguinho
  • CNPJ: 29.880.739/0001-17
  • Av. Assunção, 760 - São Bento, 28.906-200
  • de Segunda à Sexta das 08:00hs às 17:00hs
  • (22) 2640-0700
  • comunicacao@cabofrio.rj.leg.br
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