PROJETO DE LEI : 0067/2024

Informações da matéria
Autor: DAVI DOS SANTOS SOUZA
Data: 08/04/2024
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Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A DIOCESE DE CABO FRIO-RJ DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA - ICAB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O HISTÓRICO DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA EM CABO FRIO.
EM 20 DE NOVEMBRO DE 1945, A CONVITE DA FAMÍLIA FARÁH, DOM CARLOS DUARTE COSTA VEIO A CABO
FRIO EM SUA PRIMEIRA VISITA PARA REALIZAR O CASAMENTO DE SUA FILHA MARIA. A IGREJA DE NOSSA SENHORA
DA ASSUNÇÃO, DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA, RECUSOU-SE A REALIZAR ESSA CERIMÔNIA PORQUE A
FILHA NÃO ERA LEGÍTIMA, MAS SIM ADOTIVA. CONTRARIADO COM A AÇÃO DOS PADRES DA IGREJA DA NOSSA
SENHORA DA ASSUNÇÃO, O PAI DA JOVEM FOI AO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DA PENHA, E CONVIDOU DOM
CARLOS PARA REALIZAR ESSA CERIMÔNIA DE CASAMENTO. A PARTIR DESTE ENCONTRO, COMEÇOU EM CABO FRIO,
ATRAVÉS DA FAMÍLIA FARÁH, O MOVIMENTO DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA, COM ELES
DESMEMBRANDO UMA PARTE DE SUA PROPRIEDADE PARA A CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA CAPELA NA RUA
FRANCISCO MENDES, NÚMERO 105, DEDICADA A SÃO JORGE. A PARTIR DAÍ, A IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA
BRASILEIRA, NA DEVOÇÃO DE SÃO JORGE, FOI SE FORTALECENDO E GANHANDO ADEPTOS QUE AJUDARAM A
MANTER ESSA NOVA IGREJA VIVA NA CIDADE DE CABO FRIO.
EM 1964, FOI NOMEADO O PRIMEIRO VIGÁRIO, PADRE ÁLVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA, QUE SE FIXOU EM
CABO FRIO. EM 1972, FOI CRIADA A DIOCESE DE CABO FRIO, COM ABRANGÊNCIA EM TODA A REGIÃO DOS
LAGOS, SENDO NOMEADO E SAGRADO O PRIMEIRO BISPO DIOCESANO DE CABO FRIO, DOM ÁLVARO FRANCISCO
LOPES DA ROSA. EM 1980, DOM ÁLVARO DERRUBOU A PRIMEIRA CAPELA E A ESCOLINHA PAROQUIAL,
CONSTRUINDO A ATUAL IGREJA SITUADA NO MESMO ENDEREÇO, RUA FRANCISCO MENDES, 105, SENDO
NOMEADA A CATEDRAL DOS ARCOS DE SÃO JORGE. ELE GOVERNOU A DIOCESE POR 41 ANOS, VINDO A FALECER
EM 9 DE JUNHO DE 2013. FOI NOMEADO COMO SEGUNDO BISPO DIOCESANO DE CABO FRIO DOM JOANIR
DA SILVA NEVES, QUE TOMOU POSSE EM 25 DE AGOSTO DE 2013.
A IGREJA ESTÁ EM PLENO FUNCIONAMENTO DE SUAS ATIVIDADES RELIGIOSAS E MANTÉM DOIS GRANDES
PROJETOS SOCIAIS: A SOPA DOS MORADORES DE RUA, DISTRIBUÍDA TODAS AS QUARTAS-FEIRAS ÀS 19:00 NAS RUAS
E PRAÇAS DE CABO FRIO, E O COLETIVO ABRAÇO, EM PARCERIA COM A IGREJA DE SÃO JORGE, QUE PREPARA E
DISTRIBUI TODO SEXTA-FEIRA O ALMOÇO DOS MORADORES DE RUA. AMBOS OS PROJETOS TAMBÉM INCLUEM A
DISTRIBUIÇÃO DE ROUPAS, KITS HIGIÊNICOS PARA HOMENS E MULHERES, E NO INVERNO, DE COBERTORES. ESTA É
UMA BREVE HISTÓRIA DO FUNCIONAMENTO DA DIOCESE DE CABO FRIO, CATEDRAL DE SÃO JORGE.
NÃO PODEMOS ESQUECER DE EXPRESSAR NOSSOS AGRADECIMENTOS À IGREJA PRESBITERIANA DE CABO FRIO E
ÀS PESSOAS DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA QUE AJUDARAM A COMBATER TODA A PERSEGUIÇÃO E
DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA QUE A IGREJA SOFREU EM SEU INÍCIO NA CIDADE DE CABO FRIO. PERSEGUIÇÃO E
DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA QUE A IGREJA SOFREU EM SEU INÍCIO NA CIDADE DE CABO FRIO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/04/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: DAVI DOS SANTOS SOUZA
CADASTRADO   
08/04/2024 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
09/04/2024 09:00:04 PAUTA  0371ª (TRICENTÉSIMA SETUAGÉSIMA PRIMEIRA ) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 9 DE ABRIL DE 2024. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE  FALTA DE QUORUM 
11/04/2024 09:00:06 PAUTA  0372ª (TRICENTÉSIMA SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 11 DE ABRIL DE 2024. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
11/04/2024 09:00:08 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
29/04/2024 09:00:10 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER FAVORÁVEL   
29/04/2024 09:00:12 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ANÁLISE   
13/06/2024 09:00:14 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER FAVORÁVEL   
18/06/2024 09:00:16 PAUTA  0389ª (TRICENTÉSIMA OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 18 DE JUNHO DE 2024. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
03/07/2024 09:00:18 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
17/07/2024 09:00:20 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 120/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 07/08/24, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
06/12/2024 09:00:22 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 189/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE. 
17/02/2025 15:31:44 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 2/2025 - LEI Nº 4.385 DE 03/01/205. 
17/04/2025 17:21:51 LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO  PUBLICADO NO DOL Nº 32 DE 17 DE ABRIL DE 2025 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DAVI SOUZA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Sessão: 0389/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A DIOCESE DE CABO FRIO-RJ DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA - ICAB, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 21.020.168/0001-39, COM SEDE NA RUA FRANCISCO MENDES, 105 - CENTRO, CABO FRIO - RJ, CEP 28905-970.
ART. 2º O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO ESTABELECIDO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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