Informações da matéria
Autor: DAVI DOS SANTOS SOUZA
Data: 08/04/2024
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Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A DIOCESE DE CABO FRIO-RJ DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA - ICAB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O HISTÓRICO DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA EM CABO FRIO.
EM 20 DE NOVEMBRO DE 1945, A CONVITE DA FAMÍLIA FARÁH, DOM CARLOS DUARTE COSTA VEIO A CABO
FRIO EM SUA PRIMEIRA VISITA PARA REALIZAR O CASAMENTO DE SUA FILHA MARIA. A IGREJA DE NOSSA SENHORA
DA ASSUNÇÃO, DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA, RECUSOU-SE A REALIZAR ESSA CERIMÔNIA PORQUE A
FILHA NÃO ERA LEGÍTIMA, MAS SIM ADOTIVA. CONTRARIADO COM A AÇÃO DOS PADRES DA IGREJA DA NOSSA
SENHORA DA ASSUNÇÃO, O PAI DA JOVEM FOI AO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DA PENHA, E CONVIDOU DOM
CARLOS PARA REALIZAR ESSA CERIMÔNIA DE CASAMENTO. A PARTIR DESTE ENCONTRO, COMEÇOU EM CABO FRIO,
ATRAVÉS DA FAMÍLIA FARÁH, O MOVIMENTO DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA, COM ELES
DESMEMBRANDO UMA PARTE DE SUA PROPRIEDADE PARA A CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA CAPELA NA RUA
FRANCISCO MENDES, NÚMERO 105, DEDICADA A SÃO JORGE. A PARTIR DAÍ, A IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA
BRASILEIRA, NA DEVOÇÃO DE SÃO JORGE, FOI SE FORTALECENDO E GANHANDO ADEPTOS QUE AJUDARAM A
MANTER ESSA NOVA IGREJA VIVA NA CIDADE DE CABO FRIO.
EM 1964, FOI NOMEADO O PRIMEIRO VIGÁRIO, PADRE ÁLVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA, QUE SE FIXOU EM
CABO FRIO. EM 1972, FOI CRIADA A DIOCESE DE CABO FRIO, COM ABRANGÊNCIA EM TODA A REGIÃO DOS
LAGOS, SENDO NOMEADO E SAGRADO O PRIMEIRO BISPO DIOCESANO DE CABO FRIO, DOM ÁLVARO FRANCISCO
LOPES DA ROSA. EM 1980, DOM ÁLVARO DERRUBOU A PRIMEIRA CAPELA E A ESCOLINHA PAROQUIAL,
CONSTRUINDO A ATUAL IGREJA SITUADA NO MESMO ENDEREÇO, RUA FRANCISCO MENDES, 105, SENDO
NOMEADA A CATEDRAL DOS ARCOS DE SÃO JORGE. ELE GOVERNOU A DIOCESE POR 41 ANOS, VINDO A FALECER
EM 9 DE JUNHO DE 2013. FOI NOMEADO COMO SEGUNDO BISPO DIOCESANO DE CABO FRIO DOM JOANIR
DA SILVA NEVES, QUE TOMOU POSSE EM 25 DE AGOSTO DE 2013.
A IGREJA ESTÁ EM PLENO FUNCIONAMENTO DE SUAS ATIVIDADES RELIGIOSAS E MANTÉM DOIS GRANDES
PROJETOS SOCIAIS: A SOPA DOS MORADORES DE RUA, DISTRIBUÍDA TODAS AS QUARTAS-FEIRAS ÀS 19:00 NAS RUAS
E PRAÇAS DE CABO FRIO, E O COLETIVO ABRAÇO, EM PARCERIA COM A IGREJA DE SÃO JORGE, QUE PREPARA E
DISTRIBUI TODO SEXTA-FEIRA O ALMOÇO DOS MORADORES DE RUA. AMBOS OS PROJETOS TAMBÉM INCLUEM A
DISTRIBUIÇÃO DE ROUPAS, KITS HIGIÊNICOS PARA HOMENS E MULHERES, E NO INVERNO, DE COBERTORES. ESTA É
UMA BREVE HISTÓRIA DO FUNCIONAMENTO DA DIOCESE DE CABO FRIO, CATEDRAL DE SÃO JORGE.
NÃO PODEMOS ESQUECER DE EXPRESSAR NOSSOS AGRADECIMENTOS À IGREJA PRESBITERIANA DE CABO FRIO E
ÀS PESSOAS DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA QUE AJUDARAM A COMBATER TODA A PERSEGUIÇÃO E
DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA QUE A IGREJA SOFREU EM SEU INÍCIO NA CIDADE DE CABO FRIO. PERSEGUIÇÃO E
DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA QUE A IGREJA SOFREU EM SEU INÍCIO NA CIDADE DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
08/04/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
08/04/2024 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
09/04/2024 09:00:04 0371ª (Tricentésima Setuagésima Primeira ) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 9 de Abril de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
11/04/2024 09:00:06 0372ª (Tricentésima Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 11 de Abril de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
11/04/2024 09:00:08     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
29/04/2024 09:00:10     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
29/04/2024 09:00:12     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
13/06/2024 09:00:14     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
18/06/2024 09:00:16 0389ª (Tricentésima Octogésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 18 DE JUNHO de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
03/07/2024 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
17/07/2024 09:00:20     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
06/12/2024 09:00:22     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
17/02/2025 15:31:44     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
17/04/2025 17:21:51     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DAVI SOUZA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Sessão: 0389/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A DIOCESE DE CABO FRIO-RJ DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA - ICAB, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 21.020.168/0001-39, COM SEDE NA RUA FRANCISCO MENDES, 105 - CENTRO, CABO FRIO - RJ, CEP 28905-970.
ART. 2º O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO ESTABELECIDO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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