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SESSÃO ORDINÁRIA: 0372/2024

Informações da sessão
Data: 11/04/2024
Status: ENCERRADA

Descrição
0372ª (TRICENTÉSIMA SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 11 DE ABRIL DE 2024.

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

MIGUEL ALENCAR (MIGUEL ALENCAR)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO (DOUGLAS FELIZARDO)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO (ALEXANDRA CODEÇO)

AUSENTE

2º SECRETÁRIO

ADEIR NOVAES (ADEIR NOVAES)

AUSENTE

VEREADOR(A)

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA (ROBERTO JESUS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA (RUY FRANÇA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA (ÁTILA MOTTA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

DAVI DOS SANTOS SOUZA (DAVI SOUZA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (THIAGO VASCONCELOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RODOLFO AGUIAR DE FARIA (RODOLFO DE RUI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

OSEIAS RODRIGUES COUTO (OSEIAS DE TAMOIOS)

AUSENTE

VEREADOR(A)

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO (LUIS GERALDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LEONARDO MENDES DE ABRANTES (LÉO MENDES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSIAS ROCHA MEDEIROS (JOSIAS DA SWELL)

AUSENTE

VEREADOR(A)

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO (JEAN DA AUTO ESCOLA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA (CAROL MIDORI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO (ALEXANDRE DA COLÔNIA)

PRESENTE
PRESENTE(S) = 13 AUSENTE(S) = 4 LICENÇA = 0
PROJETO DE LEI Nº 0064/2024 03/04/2024

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF.

Situação: Expediente

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0067/2024 08/04/2024

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A DIOCESE DE CABO FRIO-RJ DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA - ICAB, NO Â ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Davi dos Santos Souza

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PROJETO DE LEI Nº 0068/2024 08/04/2024

  • DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀQUELE QUE MINISTRAR SOROTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO F ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Ruy Sergio França de Oliveira

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REQUERIMENTO Nº 0047/2024 03/04/2024

  • REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES A REFORMA DA CRECHE MU ... Veja mais

Situação: A Pedido

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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REQUERIMENTO Nº 0048/2024 03/04/2024

  • REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO DO VALOR RECEBIDO ATRAV ... Veja mais

Situação: A Pedido

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

Acessar
REQUERIMENTO Nº 0055/2024 08/04/2024

  • REQUER AS INFORMAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES DO PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO À DISPONIBILIDADE DE TRANSPORTE GRATUITO PARA OS UNIV ... Veja mais

Situação: A Pedido

Autor: Josias Rocha Medeiros

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INDICAÇÃO Nº 0108/2024 27/02/2024

  • SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DA SAÚDE PARA CONSULTAS DA FILA REPRIMIDA.

Situação: A Pedido

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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INDICAÇÃO Nº 0138/2024 07/03/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E AOS IDOS ... Veja mais

Situação: A Pedido

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0145/2024 07/03/2024

  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROVIDENCIE E DISPONIBILIZE MÁQUINAS MODELO PATROL NIVELADORA PARA OTIMIZAÇÃO DOS SER ... Veja mais

Situação: A Pedido

Autor: Oseias Rodrigues Couto

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INDICAÇÃO Nº 0199/2024 18/03/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DA RESTINGA, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

Situação: A Pedido

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0252/2024 26/03/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA COMPRA DO CAT MÓVEL ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE N ... Veja mais

Situação: A Pedido

Autor: Rodolfo Aguiar de Faria

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INDICAÇÃO Nº 0253/2024 27/03/2024

  • SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA MINAS GERAIS, LOCALIZADA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: átila Monteiro de Campos Motta

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INDICAÇÃO Nº 0254/2024 27/03/2024

  • SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A IMPLEMENTAÇÃO DE ESCRITÓRIO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: átila Monteiro de Campos Motta

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INDICAÇÃO Nº 0255/2024 27/03/2024

  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A LIMPEZA DO CAMPINHO LOCALIZADO NA AVENIDA PRINCIPAL, 195, ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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INDICAÇÃO Nº 0266/2024 27/03/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO 2º DISTRITO, TAMOIOS

Situação: A Pedido

Autor: Oseias Rodrigues Couto

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INDICAÇÃO Nº 0282/2024 01/04/2024

  • SOLICITA A CRIAÇÃO DE VAGAS PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IZ ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Davi dos Santos Souza

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INDICAÇÃO Nº 0285/2024 01/04/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM OLINDA, NESTE MUNICÍPIO.

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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INDICAÇÃO Nº 0286/2024 01/04/2024

  • SOLICITA A EXMª. SRª. PREFEITA A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA LOCALIZADA NO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍP ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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INDICAÇÃO Nº 0287/2024 01/04/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A BUSCA DE DIÁLOGO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, VISANDO A CRIAÇÃO DE UMA U ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Ruy Sergio França de Oliveira

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INDICAÇÃO Nº 0295/2024 02/04/2024

  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA O TÉRMINO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA HONDURAS, NO BAIRRO JARDIM NÁUTILU ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Rodolfo Aguiar de Faria

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INDICAÇÃO Nº 0308/2024 02/04/2024

  • SOLICITA A SENHORA PREFEITA E SECRETARIA DE OBRAS A INSTALAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL, NA R ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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INDICAÇÃO Nº 0311/2024 03/04/2024

  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SAPOTI -NOVO PORTINHO, NA ALTURA DA PRAÇA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0315/2024 08/04/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REGULARIZAÇÃO DO TRANPORTE UNIVERSITÁRIO DOS ESTUDANTES ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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MOÇÃO Nº 0035/2024 25/03/2024

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR VICTOR MARTINS DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE D ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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MOÇÃO Nº 0039/2024 27/03/2024

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ROBERTO CESAR FLOR FERREIRA JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍP ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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MOÇÃO Nº 0041/2024 01/04/2024

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À TERLÍ FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: Josias Rocha Medeiros

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MOÇÃO Nº 0042/2024 02/04/2024

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. DANIEL CHRISTOVAM BARROSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO D ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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MOÇÃO Nº 0043/2024 03/04/2024

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Miguel Alencar

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MOÇÃO Nº 0046/2024 08/04/2024

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ANDRÉ OLIVEIRA SAMPAIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO D ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0144/2023 05/05/2023

  • INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIR ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0208/2023 10/07/2023

  • OBRIGA A MANUTENÇÃO REGULAR E A VISTORIA ANUAL DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO ADAPTADOS E O TREINAMENTO DE SEUS OPE ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0239/2022 05/05/2022

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS PRIVADOS A EXIBIREM TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PR ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0284/2023 19/09/2023

  • CRIA O POLO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DA PRAIA DO FORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0314/2023 30/10/2023

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA PETENCOSTAL JEOVA NISSI.

Situação: Aprovado

Autor: Davi dos Santos Souza

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PROJETO DE LEI Nº 0323/2023 06/11/2023

  • DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR ASSISTIDA POR UNIDADE MÓVEL DEVIDAMENTE EQUIPADA.

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0324/2023 06/11/2023

  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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PROJETO DE LEI Nº 0325/2023 06/11/2023

  • INSTITUI O SERVIÇO DE LOTERIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LOTECAF, SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO A GERAR RECURSOS ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0326/2023 06/11/2023

  • DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Davi dos Santos Souza

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PROJETO DE LEI Nº 0327/2023 07/11/2023

  • AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRESTAR SERVIÇO DE SAÚDE DE INSERÇÃO DO DISPOSITIVO INTRAUTERINO, DIU MIRENA, NO HOSPITAL MUNICIP ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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PROJETO DE LEI Nº 0329/2023 08/11/2023

  • ESTABELECE O MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Davi dos Santos Souza

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PROJETO DE LEI Nº 0332/2023 08/11/2023

  • INSTITUI O SELO AMBULANTE LEGAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0340/2023 23/11/2023

  • TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COLOCAR, DE FORMA VISÍVEL, PLACAS DE ATENDIMENT ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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PROJETO DE LEI Nº 0341/2023 23/11/2023

  • INSTITUI E ASSEGURA O APOIO À SAÚDE DA MULHER GARANTINDO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRIN ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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PROJETO DE LEI Nº 0342/2023 27/11/2023

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL PROVIMENTO AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM UNIDADE ESCOLAR ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Davi dos Santos Souza

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PROJETO DE LEI Nº 0358/2023 05/12/2023

  • DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO E NORMATIZAÇAO DO PASSE LIVRE PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA EM TRAT ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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VETO Nº 0187/2023 17/10/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 471/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE ESTABELEC ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0188/2023 17/10/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 608/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE AUTORIZA O ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0189/2023 17/10/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 407/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VSCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DI ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0190/2023 17/10/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 410/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI O PROGRAMA ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0191/2023 17/10/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 438/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE INSTITUI AÇÕES DE PREV ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0192/2023 17/10/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 453/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISP ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0193/2023 17/10/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 497/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI HOMENAGEM À ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0194/2023 17/10/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 525/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE D ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0195/2023 17/10/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 537/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE C ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0196/2023 17/10/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 553/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE QU ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0197/2023 17/10/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE ASSEGURA ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0198/2023 17/10/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 593/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SO ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0234/2023 23/11/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 458/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE TORNA OBRIGATÓR ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0236/2023 23/11/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 529/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0245/2023 13/12/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 330/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE INSTITUI ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0246/2023 13/12/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 579/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE ESTABELECE ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0247/2023 13/12/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 624/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE “INSTITUI O ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0248/2023 13/12/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 625/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBR ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

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VETO Nº 0249/2023 13/12/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 619/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0250/2023 13/12/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 631/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DIS ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0251/2023 13/12/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 046/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE INSTITUI ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0252/2023 13/12/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 053/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SO ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0253/2023 13/12/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 057/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE CRIA O ÍN ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

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VETO Nº 0254/2023 13/12/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 063/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SO ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

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VETO Nº 0255/2023 13/12/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 119/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DIS ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Magdala Furtado

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