PROJETO DE LEI: 0224/2025

Informações da matéria
Autor: CLAUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVA
Data: 25/08/2025
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Ementa

INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE.

Justificativa

A crescente presença de dispositivos eletrônicos em nosso cotidiano e o aumento no uso das tecnologias digitais trazem benefícios inquestionáveis. Entretanto, o uso excessivo e descontrolado desses recursos também gera riscos significativos à saúde mental, física e social, especialmente entre jovens e crianças, que são mais vulneráveis ao uso compulsivo de tecnologias.

Estudos apontam que o uso excessivo de dispositivos digitais está associado a problemas como ansiedade, depressão, déficit de atenção e até mesmo ao isolamento social. Além disso, há impactos na produtividade, nas relações familiares e interpessoais, prejudicando o convívio social e a qualidade de vida de forma geral.

A criação da Semana de Conscientização, Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica no calendário oficial da cidade visam fomentar o diálogo sobre o tema, promovendo atividades educativas, palestras e oficinas que abordem a importância de um uso saudável e equilibrado da tecnologia. Este período de conscientização permitirá a sensibilização de nossa população sobre a relevância de uma relação saudável com os meios digitais, orientando especialmente pais, responsáveis e educadores a identificarem sinais de dependência e a adotarem práticas que incentivem o uso responsável.

Por fim, esta iniciativa reforça o compromisso do município com a saúde e o bem-estar de seus cidadãos, promovendo uma sociedade mais equilibrada e consciente dos impactos da era digital.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/08/2025 14:19:06 CADASTRADO 
AGENTE: CLAUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVA
CADASTRADO   
22/08/2025 15:07:05 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
26/08/2025 09:41:33 PAUTA  0485ª (QUADRINGENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 26 DE AGOSTO DE 2025. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
26/08/2025 12:12:03 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: JOHNNY COSTA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
01/09/2025 19:20:52 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: JOHNNY COSTA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER FAVORÁVEL   
01/09/2025 19:21:07 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: CLAUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVA
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E TUTELA COLETIVA
PARA ANÁLISE   
02/09/2025 16:49:13 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: CLAUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVA
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E TUTELA COLETIVA
PARECER FAVORÁVEL   
09/09/2025 10:03:22 PAUTA  0489ª (QUADRINGENTÉSIMA OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
09/09/2025 13:24:38 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARA ANÁLISE   
16/09/2025 15:30:11 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARECER FAVORÁVEL   
30/09/2025 16:09:30 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 115/2025- ENCAMINHA AUTÓGRAFO. 
30/09/2025 16:46:44 CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CLAUDINHO

VEREADOR(A)

PODE

Autor

Sessão: 0489/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INCLUÍDO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE MAIO.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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Descrição Arquivos
PLE_0224_2025_0000001.pdf

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