CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA- FUMPI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAR, NO PERCENTUAL E FORMA QUE MENCIONA, OS LIMITES DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 2.468, DE 17 DE JANEIRO DE 2013-LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS REFERIDAS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE MENCIONA.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.244/2009- PLANO PLURIANUAL PERÍODO DE 210 A 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, E CRIA OS EMPREGOS PÚBLICOS NOS QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
DENOMINA RUA AGOSTINHO FARIA DE FIGUEIREDO A ATUAL RUA CACHÁRAS, NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE FIXA A COTA DE COMBUSTÍVEL PARA OS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 900, DE 30 DE MAIO DE 2006, QUE ESTABELECE COTAS MENSAIS PARA O USO DOS RAMAIS DO SISTEMA DE TELEFONIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO DA COLUNA, TESTE DO MINUTO, NA FORMA QUE MENCIONA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CICLÍSTICA DE CABO FRIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA 25 DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE.
INCLUI O ENSINO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRAÇA EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA, A PRAÇA EM FRENTE À IGREJA PRESBITERIANA DE CABO FRIO, LOCALIZADA NA RUA ESTOCOLMO Nº 06, BAIRRO JARDIM OLINDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "PROGRAMA HUMANIZAR" NO ÂMBITO DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INSTITUI O SISTEMA DE MATRÍCULAS ESCOLARES VIA 0800 NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COLÔNIA DE FÉRIAS “APRENDER BRINCANDO” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.
PASSA A DENOMINAR-SE RUA ARAÚJO, A ATUAL RUA PROJETADA, QUE LIGA A ESTRADA DO GURIRI NO BAIRRO BOSQUE DO PERÓ.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A AIDS NA CIDADE DE CABO FRIO, CONSIDERANDO O DIA 01 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, COINCIDINDO COM O DIA MUNDIAL DE COMBATE A AIDS.
Exonerar MAGNO DIAS DOS SANTOS BENTO do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012.
Nomear ERIC DA SILVA CHAVES para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1332.
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