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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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LEI: 1750/2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA TRAVESSA DO OURO, A TRAVESSA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNIÍPIO DE CABO FRIO.

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LEI: 1751/2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA ROUXINOL, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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LEI: 1752/2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA PARAÍSO A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO

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LEI: 1753/2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA REDENTOR, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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LEI: 1754/2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA TRAVESSA MONTE ALEGRE, A TRAVESSA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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LEI: 1755/2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA AVENIDA MONTE ALEGRE, A AVENIDA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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LEI: 1756/2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA DA LIBERDADE, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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LEI: 1757/2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA TRAVESSA DA LIBERDADE, A TRAVESSA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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LEI: 1758/2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA 12 DE MAIO, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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LEI: 1759/2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA DIAMANTE, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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LEI: 1760/2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA HOREBE, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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LEI: 1761/2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA BEIRA ALTA, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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LEI: 1762/2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA DAS ANDORINHAS, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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LEI: 1763/2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINDA RUA NETUNO,A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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LEI: 1764/2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA VISTA ALEGRE, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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LEI: 1765/2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA BOA VISTA, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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LEI: 1766/2004 16/03/2004

  • FICA DENOMINADA RUA DAS CRIANÇAS, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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LEI: 1744/2004 10/02/2004

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE CENTO E SETENTA MIL REAIS A PESSOA FÍSICA FÁBIO COELHO ORSOLON.

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LEI: 1745/2004 10/02/2004

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

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LEI: 1746/2004 10/02/2004

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE CENTRO DE ASSITÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO-CENA, NO VALOR DE R$ 182.208,00 CENTO E OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITO REAIS.

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ATO: 0017/2004 05/02/2004

  • Designar a Senhora MARIA ASSUMPÇÃO GUIMARÃES BERANGER ALVES, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, previsto na Tabela IV da Resolução nº 809, de 27 de janeiro de 2004.

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