CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.133,00.

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ARMANDO VIERA DE CASTRO GOMES

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ANIBAL AMADOR DO VALLE

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSÉ PAES DE ABREU.

UTILIDADE PUBLICA - PERYNAS ATLETICO CLUBE

UTILIDADE PUBLICA - ROTARY CLUBE DE CABO FRIO

PERMUTA UMA ÁREA DE TERRENO COM D.THAIS VILLAS BOAS

FICA DENOMINADA PASTOR ANTONIO VALADARES, A PRACA NO CENTRO EM ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO.

A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1962, É ORÇADA EM 35.000,00...

FICA CRIADO NESTE MUNICÍPIO, O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, OBJETO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1-A, A CONTITUIÇÃO FEDERAL...

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CANCELAR O DÉBITO DE CR$ 15.922,70...

É CONCEDIDO A SOCIEDADE MUSICAL ARRAIAL DO CABO, O AUXILIO DE CR$ 60.000,00...

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER AUTOMATICAMENTE PARA A LETRA POSTERIOR AO PADRÃO DO VENCIMENTO, DO ACORDO COM A TABELA DE SALÁRIO EM VIGOR...

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A AUMENTAR PARA CR$ 400,00, O VALOR DE CADA BOLSA DE ESTUDO MANTIDA PELA PREFEITURA NO INSTITUTO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

Fica aprovada o desmembramento em lotes, conforme planta anexa ao Processo nº- 357-A, do 8/3/61, da área de 5.400m² da quadra "B", do loteamento da propriedade da Companhia Industrial "EDRON", concedida à Municipalidade.

UTILIDADE PUBLICA - G.BENEFICIENTE E RECREATIVO 18 AGOSTO

UTILIDADE PUBLICA - SOCIEDADE MUSICAL ARRAIAL DO CABO

UTILIDADE PUBLICA - CABO FRIO COUNTRY CLUBE

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR DE MULTAS TODOS OS CONTRUBUINTES DE IMPOSTO E TAXAS QUE SE QUITAREM ATÉ O DIA 31 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

FICA AUMENTADO DE CR$ 500,00, PARA CR$ 2.000,00, A SUBVENÇÃO MENSAL DESTINADA A LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS.

Fica o Sr. Prefeito Municipal , autorizado a desapropriar a área de terras, onde esta localizada o campo de futebol, no Bairro São Cristóvão, a favor do Centro Pré- Melhoramento da referido Bairro.

FICA DENOMINADA MANOEL S. FARIAS, RUA NO CENTRO DE BÚZIOS - 3º. DISTRITO.

FICA DENOMINADA PROFESSOR ANTONIO SOARES, RUA NO CENTRO DE BÚZIOS - 3º DISTRITO.

FICA DENOMINADA DESEMBARGADOR JOÃO GONCALVES FONTE, RUA NO BAIRRO PASSAGEM - 1º. DISTRITO.

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - LUIZ HONALD REIS

FICA CONCEDIDA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL A TODOS OS SEVIDORES MUNICIPAIS, PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO PRÉDIO E QUE RESIDEM NO MESMO.

FICAM RETIFICADAS NO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO, NA PARTE REFERENTE A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, AS DOTAÇÕES ABAIXO...

FICA APROVADA A REESTRUTURAÇÃO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS TABELAS ANEXAS A PRESENTE RESOLUÇÃO.

FICAM APROVADAS AS CONTAS DP PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1960.

FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.