SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO MIRANTE DO MORRO DA GUIA.
Sessão: 0281/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS DOS BAIRRO PARQUE BURLE CITADAS ABAIXO, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão: 0281/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ESTRUTURA DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO PORTINHO, TENDO EM VISTA A ATUAL PRECARIEDADE EXISTENTE NO LOCAL.
Sessão: 0281/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
INSTITUI O PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
INSTITUI HOMENAGEM À FILÓSOFA E AMBIENTALISTA AMENA MAYAL, CONSTITUÍDA POR UM BUSTO A SER INSTALADO NA RUA QUE LEVA O SEU NOME, NO BAIRRO PASSAGEM.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
INSTITUI O PROGRAMA DENGUE NAS ESCOLAS POR MEIO DE PALESTRAS EDUCATIVAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O INTUITO DE CONSCIENTIZÁ-LOS SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE DO AEDES AEGYPTI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
TORNA OBRIGATÓRIA A AQUISIÇÃO DE KIT DE PRIMEIROS SOCORROS PARA AS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
CRIA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ANIMAL (SUS ANIMAL) VISANDO REGULAMENTAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE GUICHÊ NO DEPÓSITO MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA RECEBIMENTO DE DIÁRIAS E IMEDIATA RETIRADA DE VEÍCULO.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI N° 0479/2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUICHÊ NO DEPÓSITO MUNICIPÁL DE CABO FRIO PARA RECEBIMENTO DE DIÁRIAS E IMEDIATA RETIRADA DE VEÍCULOS.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ANIMAL (FUMPAN) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ITENS BÁSICOS DE HIGIENE PARA AS CRIANÇAS NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO, O MAPEAMENTO E O CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
ACRESCENTA-SE INCISOS AO ART. 1º DA LEI Nº 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA".
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL N. 8.415/2019 QUE DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SERÃO DESTINADOS PREFERENCIALMENTE AOS IDOSOS, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, GESTANTES, OBESOS, DEFICIENTES E PESSOAS COM LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA -CARTEIRA DE VACINAÇÃO- NO MOMENTO DA MATRÍCULA ESCOLAR.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, ARMAZENAMENTO E GUARDA DE EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA NA ORLA DE TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
ESTABELECE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE - PMPICEPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE FATURA IMPRESSA EM PAPEL AO CONSUMIDOR PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTINUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO COMO PARTE DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA SAÚDE DA FAMÍLIA, DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, NA FORMA QUE MENCIONA.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0280/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase: Pauta
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