AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NORIVAL BAPTISTA DE BRITO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BENEDITO FRANCISCO MENDES.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO FRANCISCO MENDES.
O ARTIGO 51, DA LEI Nº 053/77, PASSA A VIGORAR COM A INCLUSÃO DO ITEM V - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
SUBVENCIONA A REVISTA CABO FRIO ROTEIRO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ENILCE DA SILVEIRA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARILDA DE ALMEIDA MONTEIRO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CÉLIA DAS GRAÇAS SEABRA DA SILVA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NAELSON FRANCISCO DOS SANTOS.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BENEDITO JOSÉ DA SILVA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALTER INOCÊNCIO PORTO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IDELCINA CARVALHO DA SILVA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE KELY BEATRIZ GONÇALVES DA FONSECA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE KELY BEATRIZ GONÇALVES DA FONSECA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LOMEU IGNÁCIO DA CRUZ.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DEDARCY FERREIRA MENDES.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARLETE CARVALHO SILVA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VERONY VIEIRA DE AGUIAR.
AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A SENHORA GLÓRIA LÚCIA PEREIRA DA COSTA.
AUTORIZADO A PERMUTAR COM O DR. MÁRIO FERNANDES COSTA, UM PRÉDIO, COBERTO DE TELHAS, EDIFICADO NA PRAINHA, ARRAIAL DO CABO.
AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR ANGELO BATISTA LEITE.
CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ DOS SANTOS PACHECO.
CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OCTACILIO GOMES DE OLIVEIRA.
CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OSCAR JOSE DE OLIVEIRA.
CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA VERA RITA DE CASTRO DIAS.
CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ADIEL PEREIRA PINTO.
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